Audiência pública: população deverá ser informada sobre reordenamento da saúde antes da implementação das medidas
O plano final do reordenamento da saúde pública em Manaus deve ser apresentado à população antes da implementação efetiva das medidas. A deliberação foi um dos encaminhamentos da audiência pública realizada na tarde desta terça-feira (21) pelos ministérios públicos Federal (MPF) e do Estado do Amazonas (MP-AM). Mais de 300 pessoas participaram do evento, promovido para colher informações e debater as medidas de reordenamento da saúde na capital, anunciadas pela administração estadual como forma de enfrentamento à crise econômica.
A procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Bruna Menezes, explicou que a audiência pública foi uma das etapas da atuação do MPF e do MP-AM relativa ao direto à saúde. Desde que as medidas de reordenamento foram anunciadas, as instituições têm intensificado as reuniões e contatos com representantes do governo estadual e de associações ligadas ao tema para acompanhar o processo e garantir que a população não seja prejudicada com redução do atendimento. “A atuação do MPF na saúde é constitucional e tudo o que foi discutido integrará a base de um trabalho que não se esgota aqui, é contínuo”, disse a procuradora.
Durante o debate, os secretários estaduais de Fazenda, Thomaz Nogueira, e de Saúde, Pedro Elias, expuseram números que demonstram a queda de arrecadação do Estado nos últimos meses e as estatísticas dos atendimentos de baixa complexidade realizados nas unidades de alta complexidade, que encarecem os custos da saúde pública. Eles alegaram que outras medidas administrativas como revisão de contratos e enxugamento de estrutura administrativa foram adotadas, porém não foram suficientes para garantir o equilíbrio das contas públicas e o pagamento dos salários dos servidores da saúde.
Municipalização da atenção básica – A retomada progressiva da saúde básica pelo Município de Manaus também foi apresentada, ao final da audiência, como encaminhamento necessário para adequar a oferta de serviços de saúde ao previsto na legislação do Sistema Único de Saúde (SUS).
O secretário municipal de Saúde, Homero de Miranda Leão, destacou que somente 21,7% do orçamento da saúde municipal vem dos repasses do SUS, o que dificulta o investimento na ampliação dos serviços oferecidos à população. “Não há como melhorar a atenção básica sem novas estruturas. É desleal destinar volume insuficiente de recursos para os municípios e responsabilizar as secretarias de Saúde pelas dificuldades no atendimento”, afirmou.
A transformação dos Centros de Atenção Integrada à Criança (Caics) e ao Idoso (Caimis) em unidades básicas de saúde, um dos pontos apresentados como proposta do governo no reordenamento, recebeu muitas críticas dos participantes da audiência. Representantes do governo estadual informaram que realizarão reuniões temáticas com as equipes destas unidades especializadas para discutir alternativas para garantir o atendimento prioritário e humanizado à criança e ao idoso nas unidades que absorverão estas demandas.
O MPF e o MP-AM anunciaram que conduzirão tratativas com os governos estadual e municipal para efetivar a retomada do atendimento básico pelo Município e continuarão o acompanhamento do reordenamento proposto pelo Estado. “Enquanto houver uma única unidade a ser remodelada, iremos atuar, acompanhar e fiscalizar até o último minuto para garantir a manutenção do atendimento, mesmo que tenhamos de recorrer à Justiça”, assegurou a promotora de Justiça Cláudia Câmara.
