MPF/AM: acessibilidade em agências bancárias é debatida em audiência pública
As dificuldades enfrentadas por pessoas com deficiência em Manaus para acesso a instituições financeiras foram o tema principal da audiência pública realizada pelo Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) na manhã desta quinta-feira, no parque do Mindu. O objetivo principal do evento era difundir informações sobre o termo de ajustamento de conduta que obriga bancos e postos bancários a tornarem seus espaços de atendimento acessíveis a pessoas com deficiência física, intelectual, visual ou auditiva.
As procuradoras da República Tatiana Dornelles e Bruna Menezes registraram os principais compromissos assumidos pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) em relação à acessibilidade nas agências, como a construção de rampas de acesso ou equipamentos eletromecânicos de deslocamento vertical, adequação do mobiliário e instalação de assentos de uso preferencial e de sanitários adaptados ao usuário de cadeira de rodas. Um folder com informações sobre os principais compromissos foi distribuído aos participantes.
O presidente da Associação dos Deficientes Físicos do Amazonas (Adefa), Isaac Benayon, afirmou que os bancos têm o dever de oferecer a essa parcela da população que ajuda a garantir seus lucros a acessibilidade exigida em lei. “Somos constantemente ignorados nos bancos, inclusive pelos demais clientes. Ninguém para nas vagas de estacionamento para diretores e gerentes, mas constantemente ocupam vagas destinadas a pessoas com deficiência, gestantes e idosos. É uma questão de respeito”, disse.
Também representando a Adefa, o fisioterapeuta Antônio Carlos Mota reconheceu a necessidade de haver maior mobilização entre as entidades que militam na defesa dos direitos das pessoas com deficiência e ressaltou a importância da participação do MPF em frentes de atuação como a do termo firmado com a Febraban. Para ele, a instituição é uma voz capaz de catalisar os interesses coletivos e transformá-los em ações concretas, o que dificilmente ocorre quando apenas as entidades reivindicam seus direitos.
De acordo com a procuradora regional dos Direitos do Cidadão no Amazonas, Bruna Menezes, a proposta de atuação do MPF/AM é justamente de agregar força aos movimentos organizados para chegar aos problemas de forma abrangente. “Recebemos muitos casos individuais de problemas de acessibilidade, não só em bancos mas também em vários órgãos da administração pública federal. Queremos, com essa parceria, buscar soluções coletivas para as dificuldades que se apresentam de forma individual mas, na verdade, são sistêmicas”, ressaltou.
A coordenadora do projeto MPF em Movimento – cuja finalidade é aproximar a pauta de atuação do MPF das demandas dos movimentos da sociedade civil organizada do Amazonas, procuradora da República Tatiana Dornelles, pediu aos participantes que auxiliassem o MPF no repasse das informações sobre o acordo e pediu apoio para que a instituição possa chegar até o público interessado de forma eficaz, atingindo o maior número possível de pessoas. “Sozinhos, nós do MPF não conseguiremos identificar e fiscalizar todas as falhas. Precisamos de vocês, que vivem isso no dia a dia, que sentem na pele a exclusão provocada pelo não atendimento às leis de acessibilidade, para estarmos no maior número de lugares possível”, completou Tatiana.
Ajustamento de conduta – O termo de ajustamento de conduta que motivou a audiência pública foi firmado entre o MPF, o Ministério Público do Estado do São Paulo (MP/SP), o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP/MG) e a Febraban. No Amazonas, estão implicados no acordo a Caixa Econômica Federal, Banco da Amazônia (Basa) e o Banco do Brasil. O MPF/AM ressalta que, mesmos os bancos privados que não assinaram o TAC no Amazonas, também devem adequar suas agências e serviços por força da lei.
A adequação do mobiliário, a instalação de assentos de uso preferencial e de sanitários adaptados ao usuário de cadeira de rodas também são obrigações previstas no termo, firmado em 2008. O acordo contempla ainda outras medidas necessárias para garantir o atendimento de usuários com outros tipos de deficiência, como o oferecimento de materiais em braile para pessoas com deficiência visual e a disponibilização de, pelo menos, uma pessoa capacitada a prestar atendimento às pessoas surdas na Língua Brasileira de Sinais (Libras) em cada agência.
