MPF/AM e Marinha assinam acordo de cooperação para troca de informações
O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) e o Comando do 9º Distriro Naval (COM9ºDN) da Marinha do Brasil assinaram termo de execução descentralizada de acordo que permitirá a troca de informações gerenciadas pelas instituições sem a necessidade de requisições e expedições de documentos. O acordo visa dar maior celeridade aos procedimentos investigativos conduzidos por ambas e melhorar a eficácia da administração pública.
Entre as cláusulas do termo está o compromisso das instituições em trocar informações sobre embarcações, qualificação de pessoas cadastradas como arrais (condutores de barco habilitados) e demais cadastros existentes, além de informações sobre a existência de procedimentos de apuração envolvendo pessoas físicas ou jurídicas nas duas instituições que assinam o acordo.
Pelo documento, o MPF/AM e o COM9ºDN podem ainda realizar apoio técnico recíproco e solicitar remessa de cópias de processos e/ou procedimentos nas questões dentro de suas competências legais por meio de requisições via e-mail, dispensando a necessidade de envio de ofícios físicos. Além da economia de insumos e serviços como papel, impressão e envio de correspondência, ambos os órgãos darão agilidade à troca de informações por meio do acordo.
A Marinha firmou compromisso no sentido de repassar ao Ministério Público Federal irregularidades encontradas nas atividades de transporte aquaviário no Amazonas, após adoção das medidas administrativas cabíveis e mediante relatório circunstanciado. A Marinha pode ainda solicitar do MPF pesquisa de dados complementares para oitivas em seus procedimentos.
"A Marinha exerce papel decisivo no Amazonas, dentre várias razões, pelo trabalho cívico e social nos Municípios. Esta experiência é valiosa ao MPF, que trabalha para melhorar a qualidade de investigações e ações, para se interiorizar em futuro próximo e prestar melhores serviços na capital e interior de nosso Estado", disse o procurador-chefe Edmilson da Costa Barreiros Júnior.
Cursos e treinamentos – O acordo prevê também a realização de treinamentos e cursos para membros e servidores de ambas as instituições, inclusive relacionados a operacionalização de sistemas de consultas.
O MPF/AM deverá disponibilizar membros ou servidores para palestras sobre aspectos jurídicos referentes à sua atuação em atividades de fiscalização do transporte aquaviário no Estado e a Marinha, de igual modo, deverá disponibilizar técnicos para palestras de divulgação, orientação e treinamento sobre condicionantes técnicos relacionados ao transporte aquaviários e afins.
O termo tem prazo indeterminado de vigência, podendo ser rescindido por conveniência de uma ou ambas as partes mediante notificação.
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