MPF/AM divulga resultados do Ranking da Transparência 2016
O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) divulga, nesta quarta-feira (8), o resultado da segunda avaliação nacional do Ranking da Transparência, realizada em 2016. A nova medição apontou avanço no índice geral da transparência do Amazonas desde o ano passado, mas ainda abaixo da média nacional registrada no período.
Em 2015, o Índice da Transparência geral do Amazonas foi de 2,87. Na medição realizada entre abril e maio deste ano, o índice atingiu 3,93, em escala de zero a 10. A média nacional de 2016 é de 5,15. Esse índice se refere ao porcentual de adequação dos portais da transparência do Estado e dos municípios amazonenses, em conjunto.
A análise individual do portal da transparência do governo do Estado apontou ainda evolução expressiva entre as duas medições já realizadas pelo Ranking da Transparência do MPF. A nota do portal do governo amazonense passou de 4,6 em 2015 para 7,5 em 2016. Apesar da melhoria no índice, o Amazonas ganhou poucas posições no ranking – passou de 26º para 23º – em função da melhoria geral também apresentada pelos demais estados do país no mesmo período.
O desempenho da capital amazonense no ranking também foi positivo, na comparação entre as duas edições. Manaus saltou da 26ª posição entre as capitais brasileiras, com nota 3,9 em 2015, para a 19ª colocação, elevada pelo índice 7,7 obtido na medição deste ano.
Entre as cidades do interior, o município de Benjamin Constant (a 1.121 quilômetros de Manaus) mostrou que a distância do centro urbano do Estado e as dificuldades de acesso à internet não impedem a administração de cumprir o dever de transparência. A cidade assumiu a liderança do ranking este ano com índice 8,6 depois de ser avaliado com nota 0,5 no ano passado.
A avaliação se baseou em questionário desenvolvido pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla), que selecionou as principais exigências legais e itens considerados boas práticas. Foram avaliados portais de 5.567 municípios, 26 estados e o Distrito Federal. A análise mensura o grau de cumprimento de leis referentes à transparência no Brasil, numa escala que vai de zero a dez.
Dados nacionais – O nível de transparência de estados e municípios brasileiros aumentou cerca de 31% em seis meses, a partir da atuação coordenada do Ministério Público Federal (MPF) em todo o país. Após a expedição de mais de 3 mil recomendações, em dezembro do ano passado, o Índice Nacional de Transparência – média de notas alcançadas por todos os municípios e estados brasileiros – subiu de 3,92, em 2015, para 5,15, em 2016.
Para o secretário-executivo da Câmara de Combate à Corrupção, Ronaldo Pinheiro, os números demonstram como dados, e de forma objetiva, a eficiência da atuação nacional do MPF. “É uma atuação de grande impacto positivo e que vai fortalecer o controle social sobre a máquina administrativa", ressalta o procurador da República.
Comparação positiva – Na primeira análise dos portais, em 2015, apenas sete municípios e um estado conquistaram nota 10 na avaliação. Já nesta segunda avaliação, o número de municípios com a nota máxima subiu para 120, enquanto o de estados subiu para três.
Ainda em 2015, os estados de Alagoas, Maranhão, Piauí e Sergipe integravam a lista das menores médias municipais: 1,83, 1,18, 0,88 e 2,01, respectivamente. Nesta segunda avaliação, as médias dos estados estão na seguinte ordem: 3,08, 2,84, 4,16 e 3,28. Piauí foi o estado que mais se destacou na evolução com 371,80%.
Na evolução da média dos governos estaduais, estão em destaque Mato Grosso do Sul, Amazonas e Rondônia. Em 2015, as notas eram 1,4, 4,6 e 5,2, respectivamente. Nesta segunda etapa, os estados foram classificados com as seguintes médias: 9,1, 7,5 e 10. Mato Grosso do Sul apresentou evolução de 550%.
Na média dos governos das capitais, entre a primeira e a segunda avaliação, Palmas/TO saltou de 3,7 para 9,3. Manaus/AM passou de 3,9 para 7,7. Por fim, Macapá/AP saiu de 4,3 para 6,2.
Os avanços verificados são comemorados pelo gerente nacional do projeto, procurador da República Eduardo El Hage. “O MPF espera que o projeto seja um marco para as Leis da Transparência no Brasil. Conseguimos avançar muito com a expedição de recomendações e esperamos evoluir ainda mais com a propositura das ações. A Lei da Informação finalmente está saindo do papel”, destaca.
Responsabilização – O número de estados e municípios com nota zero caiu mais de 50% entre a primeira e a segunda avaliação do MPF. Em 2015, do total de entes avaliados, 649 sequer disponibilizavam informações na internet. Agora, o número diminuiu para 347.
Nesses casos, além das 1.987 ações civis propostas em todo o país para cobrar na Justiça o cumprimento das leis de transparência, o MPF analisa a possibilidade de responsabilização dos gestores por meio de ações de improbidade administrativa.
Histórico – De setembro a outubro de 2015, o MPF realizou a primeira avaliação dos portais da transparência e, em dezembro do mesmo ano, divulgou a classificação dos estados e municípios. Após o diagnóstico nacional, o Ministério Público Federal expediu recomendações àqueles entes federados que não cumpriram suas obrigações legais. Na ocasião, foi estabelecido prazo de 120 dias para a adequação.
Após esse prazo, foi realizada a nova avaliação nacional, envolvendo todas as unidades do MPF, no período de 11 de abril a 25 de maio. O resultado da nova classificação identificou que algumas irregularidades ainda persistem. Em relação a esses estados e municípios, foram propostas ações civis públicas.
