MPF/AM quer garantir atuação efetiva da Defensoria Pública da União em Tefé
O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) ingressou com ação civil pública na Justiça Federal para obter ordem judicial que determine a prestação dos serviços de assistência jurídica, judicial e extrajudicial, integral e gratuita da Defensoria Pública da União no Amazonas (DPU/AM) no município de Tefé (a 523 km de Manaus).
Na ação, o MPF pede que a União seja condenada, em caráter liminar, a designar um defensor público federal, em sistema de itinerância de quatro dias úteis mensais, para atender a demanda da população dos municípios de Alvarães, Carauari, Coari, Fonte Boa, Japurá, Juruá, Maraã, Tapauá, Tefé e Uarini, abrangidos pela Subseção Judiciária de Tefé. Caso este pedido não seja atendido, o MPF/AM pede que a Justiça Federal determine à DPU que realize itinerâncias em Tefé ao menos quatro vezes por ano, até a efetiva instalação da sede da unidade no município.
O MPF quer também que a União instale uma unidade da DPU em Tefé com número de defensores proporcionais à demanda, acompanhados da necessária estrutura administrativa e de pessoal de apoio, no prazo de cinco anos.
A última vez em que a DPU esteve no Município de Tefé foi no período de 23 a 25 de outubro do ano passado, durante uma ação itinerante do programa 'Eu Tenho Direito'. Três defensores públicos federais e dois servidores, atuaram na prestação de assistência jurídica gratuita à população, com renda inferior a 3 salários-mínimos. Na ocasião, foram atendidas 317 pessoas, que receberam orientações jurídicas, tendo sido ajuizadas 66 ações na Justiça Federal durante a realização dos trabalhos.
A Defensoria Pública-Geral da União informou ao MPF que possui plano para instalação de unidade no município de Tefé, com implementação prevista para a 5ª fase, na 144ª posição do Plano de Interiorização da instituição, porém não informou prazo para a instalação.
Extrema pobreza – O procurador da República Eduardo Rodrigues Gonçalves, responsável pela ação, destaca que Tefé é uma cidade em que a população pouco tem acesso a seus direitos básicos, um lugar onde a presença do Estado Brasileiro ainda é tímida. “A atuação da DPU no interior do Amazonas é passo essencial para a amenização dos graves problemas sociais que temos em Tefé e região, pois dará voz ao cidadão, levará ao Judiciário uma infinidade de demandas reprimidas, conferindo a verdadeira cidadania (e quiçá dando sentido) a vida de muitas pessoas”, declarou no documento.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD/ONU), citados na ação do MPF, apontam que a região do Médio-Solimões possui uma das maiores populações indígenas do país, que vivem em quadro de extrema pobreza.
A cidade com melhor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) na região apresenta o índice de 0.639, sendo que as demais cidades não alcançam o índice de 0,55. A média do IDH Regional é de 0,5402, índice menor do que o apresentado pelo Quênia e similar ao de Angola, países da África.
“A ausência de defensores públicos federais nesta Subseção Judiciária interdita a um considerável número de cidadãos extremamente pobres o acesso a um direito que lhes é assegurado por norma constitucional”, afirmou o procurador.
A ação civil pública tramita na Vara Única da Subseção Judiciária de Tefé, sob o nº 738-58.2016.401.3202, onde aguarda julgamento.
