MPF/CE move ação contra servidores da Guarda Municipal de Fortaleza por fraude em programa federal
O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) ingressou com ação na Justiça Federal contra seis servidores públicos da Guarda Municipal de Fortaleza, capital do estado, que estariam envolvidos em fraude ao projeto Bolsa Formação do Ministério da Justiça. De acordo com o MPF, os servidores apresentaram comprovantes de renda adulterados para receberem indevidamente benefício do projeto.
A fraude foi constatada em processo administrativo disciplinar instaurado pela Guarda Municipal. Juntos, inspetores, subinspetores e um guarda receberam R$ 6.202,00 sem estarem enquadrados na faixa de renda atendida pelo projeto - até R$ 1.700,00 mensais. O Bolsa Formação foi criado no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e é destinado à qualificação dos profissionais de segurança pública e justiça criminal.
O procurador da República Francisco de Araújo Macedo Filho, autor da ação proposta pelo MPF, pede que a Justiça condene os servidores por prática de improbidade administrativa, conforme prevê a Lei 8.429/92. Os acusados estão sujeitos a: perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; ressarcimento integral do dano, quando houver; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
Na ação, aparecem como réus os servidores Geraldo Adailton Policarpo de Oliveira, Jarde Gleyça de Sousa Penha, Joislan Ribeiro de Lima, Marcelo Félix Querino, Marcos Macedo Soares Ferreira e Marcílio Linhares Távora. Os cinco primeiros receberam benefício do Bolsa Formação, enquanto que Távora era responsável pela verificação da documentação de candidatos ao benefício durante o recadastramento realizado em outubro e novembro de 2011.
Número do processo judicial para consulta
0001887-31.2016.4.05.8100
