MPF/CE consegue redução de R$ 65 milhões em custos de obra na Beira Mar
O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) conseguiu que a Prefeitura de Fortaleza reduzisse em R$ 65 milhões o valor de investimento nas obras de requalificação da Beira Mar, na capital cearense. A redução foi determinada por acordo firmado entre MPF e Município de Fortaleza, após recomendação enviada pelo procurador da República Alessander Sales à Secretaria de Turismo de Fortaleza (Setfor).
Antes da redução dos custos, o MPF havia identificado indícios de superfaturamento nos preços contratuais dos serviços de reordenamento geral e de projetos arquitetônicos, urbanísticos e paisagísticos para a avenida beira Mar de Fortaleza. Na recomendação enviada em setembro de 2015, o procurador Alessander Sales pedia a realização de pesquisa de preços dos serviços mais relevantes da empreitada para verificar a compatibilidade com os preços de mercado. Também foi recomendada a reavaliação dos quantitativos de serviços e a suspensão de pagamentos à empresa contratada até a correção das impropriedades.
De acordo com Alessander Sales, a atuação da Setfor em cumprimento à recomendação expedida pelo MPF resultará na supressão, em obras e serviços, de cerca de R$ 65,8 milhões do valor total da obra. "Cabe à Setfor, no prazo de 90 dias, reformular completamente o projeto em seus itens de serviço e quantitativos de obras", informou o procurador.
Alessander ainda ressaltou a importância da atuação que, ao final, resultará na economia de recursos públicos na implantação "de importante projeto de requalificação da Beira Mar de Fortaleza, sem prejuízo do acompanhamento permanente que será feito sobre a sua execução, visando impedir qualquer dano posterior ao erário".
