MPF/CE: Fórum Cocó recebe proposta de criação de parque com 1.050 hectares
A proposta de criação do Parque Estadual do Cocó, com área total de 1.050 hectares, foi apresentada, nesta quinta-feira, 14 de abril, ao Fórum Permanente pela Implantação do Parque Ecológico do Cocó (Fórum Cocó). A poligonal foi apresentada pelo secretário do Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Ceará, Artur Bruno. De acordo com a proposta, além da área de parque, haverá ainda 316 hectares de Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie), totalizando 1.366 hectares de área protegida.
Para a regularização da área e regulamentação do parque, será necessária a emissão de certidão de dominialidade do perímetro pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU), além da publicação de decretos de criação do Parque Estadual e das Aries do Cocó, com definição da zona de amortecimento. Segundo o secretário Artur Bruno, todo o processo custará cerca de R$ 566 milhões aos cofres do Estado, incluindo custos com indenizações, já que a área inclui 666 edificações.
A proposta do Governo será apreciada pelos integrantes do Fórum, que deverá se reunir novamente no próximo dia 26 de abril. Em abril de 2015, o Fórum havia sugerido ao governador Camilo Santana a criação de uma unidade de conservação de proteção integral com área superior a 1.400 hectares, cerca de 400 a mais do que a poligonal apresentada pelo secretário Artur Bruno. O secretário argumenta, porém, que somando-se o perímetro de Parque e de Arie, a área total protegida fica semelhante ao que havia sido proposto pelo Fórum.
Além da criação da unidade de conservação e da definição sobre a área da poligonal, o Fórum também havia definido, como parte do texto do relatório final, que a regularização deverá ser feita nos moldes estabelecidos pela Cartilha de Regularização Fundiária de Unidades de Conservação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) após a criação do parque.
Entenda - Com o objetivo de somar esforços pela implantação e, sobretudo, preservação do Parque Ecológico do Cocó, o Fórum Cocó foi proposto em manifesto público divulgado no dia 20 de janeiro de 2015 pelo então procurador-chefe do MPF/CE, Alessander Sales.
Por meio de reuniões sistemáticas, o fórum reuniu periodicamente mais de 20 entidades com o objetivo de subsidiar o Governo do Estado do Ceará no processo de tomada de decisão para implantar, com consistência técnica e jurídica, o modelo de gestão ambiental capaz de conferir proteção eficaz e definitiva aos ecossistemas que integram a região do Cocó, integrando a área ao patrimônio ambiental, cultural, social e econômico da cidade de Fortaleza e do estado do Ceará.
