MPF/CE denuncia ex-prefeito por não cumprimento de convênio com a Funasa
O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) denunciou o ex-prefeito do município de Itaitinga, na região metropolitana de Fortaleza, Abdias Patrício Oliveira, conhecido como Dr. Abdias. A ação aponta irregularidades em convênio firmado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para a construção de sistema de esgoto no município.
O convênio para as obras de saneamento foi firmado no ano de 2005 e teve vigência até 2010. No total, a Prefeitura recebeu R$ 380 mil em verbas federais para a execução do projeto. Segundo a ação, movida pelo procurador regional da República Francisco Macedo filho, embora a execução física do procedimento estivesse avançada, não havia funcionalidade na rede.
Dentre as metas não cumpridas, foi verificado que não havia grade de retenção de sólidos, bombas dosadoras e misturadores elétricos no tratamento de esgoto. Além disso, o layout da rede sanitária fora executado de forma diferente do projeto aprovado e não constava no processo administrativo a licença de instalação pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Ceará.
Além da ação criminal movida pelo MPF, a Procuradoria Jurídica do Município de Itaitinga já ajuizou uma ação de improbidade administrativa na Justiça Federal contra o ex-prefeito pelas mesmas irregularidades. Na denúncia, o MPF pede a condenação de Abdias Patrício Oliveira por "empregar subvenções, auxílios, empréstimos ou recursos de qualquer natureza, em desacordo com os planos ou programas a que se destinam"; como consta no Decreto-Lei nº 201/1967.
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