MPF/CE: Fórum Cocó quer inclusão de quatro áreas em projeto de Parque Estadual do Cocó
Após deliberar sobre 11 pontos divergentes presentes na proposta de demarcação do Parque Estadual do Cocó apresentada pela Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Sema), o Fórum Permanente pela Implantação do Parque Ecológico do Cocó (Fórum Cocó) votou pela manutenção de quatro perímetros como áreas de Parque.
Na proposta apresentada pela Sema no último dia 14 de abril, o Parque Estadual do Cocó teria área total de 1.050 hectares, cerca de 400 a menos do que a poligonal sugerida pelo Fórum em abril de 2015.
Nos demais pontos divergentes entre as duas propostas, o Fórum deliberou pela criação de Áreas de Proteção Ambiental (APAs), Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) e Zonas de Preservação Ambiental (ZPAs) em perímetros que estavam excluídos da proposta apresentada pela Sema.
Relatório que aponta sobre todas as áreas discutidas e deliberadas será apresentado ao governador Camilo Santana e ao prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio. Entre os pontos debatidos, estão áreas de dunas do Cocó, dunas da Cidade 2000, Sabiaguaba, Foz do Rio Cocó e Lagoa do Tijolo.
Além da criação da unidade de conservação e da definição sobre a área da poligonal, o Fórum também havia definido, como parte do texto do relatório final, que a regularização deverá ser feita nos moldes estabelecidos pela Cartilha de Regularização Fundiária de Unidades de Conservação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) após a criação do parque.
Entenda - Com o objetivo de somar esforços pela implantação e, sobretudo, preservação do Parque Ecológico do Cocó, o Fórum Cocó foi proposto em manifesto público divulgado no dia 20 de janeiro de 2015 pelo então procurador-chefe do MPF/CE, Alessander Sales.
Por meio de reuniões sistemáticas, o fórum reuniu periodicamente mais de 20 entidades com o objetivo de subsidiar o Governo do Estado do Ceará no processo de tomada de decisão para implantar, com consistência técnica e jurídica, o modelo de gestão ambiental capaz de conferir proteção eficaz e definitiva aos ecossistemas que integram a região do Cocó, integrando a área ao patrimônio ambiental, cultural, social e econômico da cidade de Fortaleza e do estado do Ceará.
