MPF/PB: concluída instrução criminal da Operação Fanes
Foi concluída a instrução criminal dos processos referentes aos cinco grupos restantes de denunciados na Operação Fanes. Durante todo o mês de março, foram realizadas as audiências de instrução em que foram colhidos depoimentos de testemunhas de acusação e defesa e realizados interrogatórios dos réus. Em seguida o Ministério Público Federal (MPF) em Campina Grande (PB) apresentou alegações finais referentes a quatro dos cinco grupos restantes, cujos processos encontram-se, nesse momento, na fase de apresentação de alegações finais da defesa dos réus.
Em relação ao último, composto apenas pelo servidor da Receita Federal em Recife (PE), Wilton Prazeres Camará, o MPF obteve novas provas após solicitação de relatórios e planilhas de acompanhamento referentes a CPFs fraudulentos inscritos pelo referido servidor. O MPF apresentará alegações finais tão logo seja juntada aos autos documentação requerida pela defesa do réu.
A denúncia contra 33 réus foi desmembrada em seis grupos, tendo o MPF já obtido sentença condenatória contra os réus do primeiro grupo - o grupo principal.
Em relação ao processo principal, em 25 de abril, o MPF apresentou contrarrazões e o processo já vai subir para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Além das contrarrazões, o MPF requereu a alienação antecipada dos bens do grupo principal de réus. Entre esses bens está o apartamento adquirido pelo servidor do INSS, André Soares da Cunha, que é o bem de maior valor.
Exemplo de sucesso – Nesta semana, durante Encontro de Delegados Regionais de Combate ao Crime Organizado de todo o Brasil, realizado em Natal (RN), foram apresentadas apenas três operações, sendo justamente uma delas a Operação Fanes, como exemplo de atuação bem sucedida. A operação foi apresentada pelo delegado regional de combate ao crime organizado na Paraíba, Raone Aguiar.
Operação Fanes – Uma força-tarefa do MPF, Polícia Federal e INSS desarticulou em Campina Grande, grupo criminoso que obtinha benefícios previdenciários de forma fraudulenta, por meio da atuação do servidor do INSS André Soares da Cunha. Ele trabalhava, em geral, com dois tipos diferentes de benefício: aposentadoria por idade rural e pensão por morte. Na investigação, os esforços foram centrados nas pensões por morte, concedidas com base em dados de empresas e pessoas fictícias e serviam basicamente para pagamento do próprio grupo, familiares e pessoas que conheciam o esquema. A parte ostensiva da investigação ocorreu em 9 de setembro de 2015, com a deflagração da Operação Fanes (em alusão à divindade grega da procriação e geração de novas vidas, uma vez que os investigados “criavam” instituidores e beneficiários da Previdência Social). Foram cumpridos 17 mandados de prisões preventivas e 11 mandados de prisões temporárias. Em outubro de 2015 o MPF denunciou 33 envolvidos e em 2 de março de 2016 foi prolatada sentença condenatória do grupo principal.
Mais sobre o caso:
MPF/PB: sai a primeira sentença da Operação Fanes
http://www.mpf.mp.br/pb/sala-de-imprensa/noticias-pb/sai-a-primeira-sentenca-da-operacao-fanes
Operação Fanes: MPF/PB denuncia 33 envolvidos por fraude a benefícios previdenciários
http://www.mpf.mp.br/pb/sala-de-imprensa/noticias-pb/operacao-fanes-mpf-pb-denuncia-33-envolvidos-por-fraude-a-beneficios-previdenciarios
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