Pela 1ª vez, Comissão da Verdade/PB consegue ouvir agente de repressão do regime militar

 
“Que o senhor viva muitos anos e que a sua verdadeira memória seja a sua sentença!”. Com esse veredito, a professora Anita Leocádia Pereira dos Santos encerrou a participação das vítimas e testemunhas da Ditadura Militar, durante audiência da Comissão Estadual da Verdade (CEV-PB) realizada na quinta-feira, 12 de novembro, na sede do Ministério Público Federal em Campina Grande (PB). Na audiência, a CEV conseguiu ouvir, pela primeira vez, o relato de um agente da repressão, o promotor público aposentado no Ceará Francisco de Assis Oliveira Marinho, conhecido como “sargento Marinho”, acusado pelas vítimas de ter participado diretamente de sequestros e torturas nas “granjas do terror”, em Campina Grande, nos anos 70, durante o regime militar. A audiência foi presidida pelo professor Paulo Giovanni Antonino Nunes, presidente da Comissão da Verdade.

“Que essa memória lhe torture; que o senhor sofra pela própria memória”. Assista ao testemunho de Anita Leocádia.

Durante mais de duas horas, a Comissão ouviu Francisco de Assis Oliveira Marinho que prestou vários esclarecimentos. Foi interrogado, mas negou todas as acusações de participação em sequestros e tortura. No final da audiência, ao ser confrontado diretamente por vítimas e testemunhas, voltou a negar qualquer participação na repressão violenta imposta pelos militares e optou por responder em juízo aos questionamentos feitos. “Se por acaso esse fato chegar ao Poder Judiciário, que acredito que não chegue, eu farei a minha defesa lá”, repetiu, cada vez que era desafiado por uma vítima ou testemunha a negar a veracidade dos fatos ocorridos.
   
Auxiliado por um cardiologista, uma psicóloga, condição imposta à Comissão para ser ouvido, em razão de alegada síndrome de pânico, o sargento Marinho chegou a chorar ao falar da reação que a filha adotiva, de 12 anos, teve ao saber das acusações feitas ao pai. “O senhor chorou por sua filha de 12 anos”, disse a professora Lígia Pereira dos Santos. “Eu, na época, tinha 13 anos (...) e ainda hoje padeço vítima das coisas que o senhor fez com o meu pai”, revelou. Lígia e Anita Leocádia são filhas do líder comunista José Peba Pereira dos Santos. Conhecido como Peba, ele foi sequestrado mais de uma vez e torturado nas “granjas do terror”. Faleceu em 2009, aos 92 anos.

“Meu pai dizia assim: grite, minha filha! Fale alto para que os vizinhos saibam que eles estão me levando. Para que eu possa voltar”. Assista a trecho do testemunho de Lígia Pereira.

Num dos pontos mais tensos da audiência, o vereador João Dantas, que foi vítima de torturas nas “granjas do terror”, tirou os óculos e fitou diretamente o sargento Marinho. “Estou olhando para os seus olhos e, a partir de hoje, eu tenho certeza que se o senhor tiver consciência do mal que fez às pessoas desta cidade, o senhor não vai esquecer esses olhos”, proferiu. “O senhor foi o braço direito da repressão em Campina Grande. O homem da confiança do major Câmara, responsável pelo Centro de Informação do Exército, o CIE. O senhor serviu à tortura, à repressão, à ditadura. O senhor colaborou e participou, sim, de sessões de tortura aqui em Campina Grande”, sustentou.

Homenagem póstuma - João Dantas também pediu um minuto de silêncio em homenagem ao militante Jorge Aguiar Leite, o “Jorjão”, falecido poucos dias antes da oitiva do sargento Marinho pela Comissão da Verdade. Dantas relatou que Jorjão morreu triste porque queria participar da audiência e estar cara a cara com o próprio algoz. Foi sepultado sem realizar o desejo. Em 2013, ao ser ouvido pela CEV, Jorge Aguiar Leite fez o seguinte relato: “colocaram um fio elétrico na minha orelha e outro no pé. Depois tiravam e colocavam no meu pênis. Era um terror!”. Ao levantar e acompanhar os demais participantes durante o minuto de silêncio em homenagem a Jorjão, o sargento Marinho experimentou um momento paradoxal em que o algoz reverencia a vítima.

“Seja verdadeiro! Diga a verdade aos seus filhos e peça perdão pelos seus atos cruéis, frios”. Assista a trecho do testemunho de João Dantas.

Antes do encerramento da audiência, o médico Edmundo de Oliveira Gaudêncio pediu a palavra e declarou que, na condição de psiquiatra, “eu posso, infelizmente, constatar que diante de tão graves acusações, falta a indignação de quem seja de fato inocente em relação a esse, cujo depoimento, a meu ver absolutamente falso, aqui hoje foi colhido”.

Granjas do terror - Em 6 de agosto de 2013, durante audiência pública realizada em Campina Grande, os ex-presos políticos Jorge Aguiar Leite, Maura Pires Ramos, Josélia Maria Ramos Wellen e João Dantas prestaram depoimentos à Comissão da Verdade e indicaram a existência das "granjas do terror", onde mais de uma dezena de presos políticos foram submetidos a violentas sessões de torturas físicas e morais. As granjas eram duas propriedades da área rural de Campina Grande, localizadas na região conhecida como Cuités  e cedidas por empresários do setor de venda de armas para servir de locais de torturas.

Oitiva inédita - Desde que iniciou os trabalhos, essa foi a primeira vez que a CEV-PB conseguiu ouvir um agente da repressão. A audiência ocorreu após um ano de negociações com o sargento Marinho, inclusive com participação do MPF/PB nas negociações, através da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, e foi acompanhada pelo procurador da República Sérgio Rodrigo de Castro Pinto. “Solicitei à Comissão Estadual da Verdade a íntegra da gravação da audiência e vou encaminhar esse material ao Ministério Público Federal, em Campina Grande, para tomar as providências que entender cabíveis no sentido de apurar em toda sua extensão os fatos denunciados durante a audiência”, informou o procurador.

Além dos integrantes da Comissão Estadual da Verdade, participaram da audiência representantes da Comissão Municipal da Verdade do Município de João Pessoa e Comissão da Verdade e da Preservação da Memória da Universidade Estadual da Paraíba. O médico psiquiatra Eduardo Gaudêncio participou também no apoio médico ao depoente durante a audiência.

*** o sargento Marinho não autorizou a divulgação da gravação oficial das imagens dele feitas pela Comissão.

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