TAC vai viabilizar realização de 721 procedimentos obstétricos por ano em Cabedelo (PB)
O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB), a Prefeitura Municipal de Cabedelo, a Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba (SES-PB) e o Conselho Regional de Medicina (CRM) firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), nesta quinta-feira, 10 de dezembro, para que o município volte a realizar, no mínimo, 721 procedimentos de obstetrícia de risco habitual por ano, inclusive recebendo casos do município de Lucena. Os gestores e gestoras se comprometeram a iniciar a prestação de serviços no Hospital e Maternidade Municipal de Cabedelo Padre Alfredo Barbosa a partir de 1º de janeiro. Apenas os procedimentos de alto risco serão encaminhados para João Pessoa, por meio do sistema de regulação da capital, acompanhados de justificativas por meio de laudos médicos.
O Município de Cabedelo se compromete a manter ativados no mínimo 11 leitos obstétricos, sendo sete clínicos e quatro cirúrgicos, com no mínimo dois médicos ou médicas obstetras, um da área de Anestesia e um da área de Pediatria todos os dias, 24 horas; bem como a informar ao MPF e Secretaria Estadual de Saúde, por meio de relatórios, todos os serviços realizados e encaminhamentos até o quinto dia do mês subsequente.
De acordo com o procurador regional dos Direitos do Cidadão, José Godoy Bezerra de Souza, João Pessoa está sobrecarregada, registrando falta de leitos, justamente porque procedimentos de risco habitual vêm sendo encaminhados para o sistema de saúde da capital.
“Este TAC abre caminho para que seja criado um sistema de regulação em obstetrícia na Paraíba, e ele demonstra o objetivo principal da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, que é a busca permanente pelo diálogo na execução de políticas públicas relativas aos Direitos Humanos”, declarou o procurador da República.
Para o prefeito de Cabedelo, Wellington Viana França, a regulação significa um avanço no atendimento da maternidade municipal. “Recentemente, nossa maternidade foi reformada e ampliada, recebendo novos e modernos equipamentos, o que vai nos permitir realizar diversos atendimentos e procedimentos com a qualidade e a segurança necessárias. Tudo será feito como está previsto no TAC. Essa parceria com o MPF é importante e demonstra o compromisso que todos os gestores devem ter com a saúde”, declarou o prefeito.
Assinaram o TAC, além de José Godoy e o prefeito de Cabedelo, o procurador-geral do Município de Cabedelo, Antônio do Vale Filho; o secretário municipal de Saúde, Jairo George Gama; a secretária de estado da Saúde; Roberta Batista Abath; o presidente do Conselho Regional de Medicina, João Gonçalves Medeiros Filho; e a diretora do Hospital e Maternidade Municipal Padre Alfredo Barbosa, Juçara Farias de Araújo.
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