MPF em Patos (PB) instaura procedimento para apurar possíveis cobranças abusivas em faculdades

O Ministério Público Federal em Patos (PB) instaurou procedimento para apurar possíveis cobranças abusivas por parte das Faculdades Integradas de Patos (FIP).

A Procuradoria expediu ofício ao presidente da instituição de ensino superior (IES), requisitando informações, num prazo de 10 dias, sobre possíveis taxas cobradas aos alunos relativas à emissão de diplomas, certidões, históricos, ementas de disciplinas, documentação relativa à transferência de IES, boletins de notas, reposição de provas, cronogramas curriculares, material de ensino de uso coletivo, material destinado a provas/exames ou quaisquer outras taxas relacionadas a serviços educacionais.

O procedimento foi autuado a partir de representação sigilosa, aduzindo suposto abuso das Faculdades Integradas de Patos em cobrar taxas para a emissão de documentos de interesse dos estudantes.

Notícia de Fato nº 1.24.003.000243/2015-15

Despacho nº 123/2016 - MPF/PRM/PT/JRL

Ofício às FIP/Patos: 142/2016 - MPF/PRM/PT/JRL


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