Oportunidade para entidades receberem benefícios resultantes de prestações pecuniárias
O Ministério Público Federal (MPF) em Campina Grande (PB) informa à sociedade que entidades que atuam na área social podem se cadastrar para receber recursos provenientes de aplicação da prestação pecuniária pelas 4ª e 6ª Varas de Justiça Federal na Paraíba.
Os recursos somente podem ser recebidos pelas entidades que acolherem prestadores de serviços gratuitos e estiverem devidamente cadastradas.
As inscrições estão abertas até 30 de maio de 2016 e os interessados deverão comparecer à sede das 4ª e 6ª Varas, situadas na Rua Edgard Vilarim Meira, s/nº, Liberdade, Campina Grande, no horário de atendimento ao público (das 9h às 18h), munidos da documentação exigida.
As informações sobre a documentação necessária e os requisitos para realizar a inscrição estão disponíveis no Edital nº 01/2016.
Entidades públicas - As entidades podem ser públicas, municipais, estaduais, ou privadas que tenham destinação social, interessadas em desenvolver projetos nas áreas de segurança pública, educação, saúde, assistência à ressocialização de apenados, assistência às vítimas de crimes e prevenção da criminalidade. No caso das entidades públicas, desde que estejam cadastradas, deverá haver requerimento junto à 4ª e 6ª Varas, manifestando interesse em firmar convênio.
Entidades privadas - Já as entidades privadas, deverão requerer o cadastro, munidas da documentação constante no edital. Em ambos os casos, após deferido o cadastramento, deverá ser apresentado projeto social. A procuradora da República Acácia Suassuna esclarece que “o Ministério Público é ouvido tanto antes da aprovação do cadastro como da decisão que defere ou indefere o financiamento do projeto. Inclusive, sobre o projeto social, destaque-se sua extrema relevância para que possa ser dada uma destinação ainda mais útil às prestações pecuniárias, de modo a se financiar àquilo que realmente as entidades estão precisando”.
De acordo com o edital, “As entidades interessadas no cadastramento devem ter sedes nos municípios que compõem a jurisdição da Subseção de Campina Grande, quais sejam: Alagoa Grande, Alagoa Nova, Alcantil, Algodão de Jandaíra, Arara, Areia, Areial, Aroeiras, Assunção, Baraúna, Barra de Santana, Barra de Santa Rosa, Boa Vista, Boqueirão, Cabaceiras, Campina Grande, Caturité, Cubati, Cuité, Damião, Esperança, Fagundes, Frei Martinho, Gado Bravo, Ingá, Itatuba, Juarez Távora, Juazeirinho, Lagoa Seca, Massaranduba, Matinhas, Montadas, Nova Floresta, Nova Palmeira, Olivedos, Pedra Lavrada, Picuí, Pocinhos, Puxinanã, Queimadas, Remígio, Riachão do Bacamarte, Riacho de Santo Antônio, Santa Cecília, São Sebastião de Lagoa de Roça, Seridó, Serra Redonda, Soledade, Sossego, Tenório”.
Em caso de dúvidas, manter contato com as 4ª e 6ª Varas Federais pelos e-mails 4vara@jfpb.jus.br e 6vara@jfpb.jus.br, ou pelos telefones: (83) 2101-9201 e 2101-9131.
Com Ascom da Justiça Federal
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