Após mediação, MPF/PB consegue liberação de rodovia federal ocupada por índios
Após mediação do Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB), trechos da BR-101 que liga João Pessoa (PB) a Natal (RN) – ocupados por índios das etnias potiguara e tabajara durante boa parte desta quarta-feira, 26 de outubro - foram liberados. O procurador regional dos Direitos do Cidadão, José Godoy Bezerra de Souza, e servidores do MPF foram até os pontos de interdição, conversaram com os manifestantes e conseguiram a liberação do trânsito por volta das 16horas. Toda a ação foi acompanhada por agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que deram o apoio necessário.
Os povos indígenas protestavam contra a Portaria 1.907 do governo federal, publicada no Diário Oficial da União do último dia 18 de outubro.
Ao revogar a Portaria 475, de 16 de março de 2011, seriam retiradas competências atribuídas ao secretário de Saúde Indígena, da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), órgão ligado ao Ministério da Saúde. A norma cancelaria a portaria anterior que delegava à Sesai atos de gestão orçamentária e financeira, atribuição que era subdelegada aos coordenadores dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs).
Revogação – No momento em que o MPF/PB mediava o conflito na BR-101 na Paraíba, em Brasília, representantes da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6ª CCR) reuniam-se com o ministro da Saúde, Ricardo Barros. Durante o diálogo com os índios, chegou a notícia de que a Portaria 1.907 tinha sido revogada, o que foi motivo de muita comemoração dos indígenas paraibanos.
Vídeo - Confira o momento em que o procurador deu a notícia sobre a revogação da Portaria 1.907
Segundo o procurador José Godoy, a revogação foi uma conquista dos povos indígenas, já que “evita os retrocessos que a saúde indígena sofreria”.
Nota técnica - A 6ª CCR havia encaminhado, na última segunda-feira, 24 de outubro, nota técnica ao ministro da Saúde com argumentos para a revogação da Portaria nº 1.907.
Segundo a nota, ao retirar a autonomia da Sesai e dos DSEIs a medida prejudicaria os avanços na gestão do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. Ao dispensar a consulta aos povos indígenas, o governo federal também violaria a Constituição Federal e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.
Além disso, a portaria violaria o direito fundamental à saúde, ao princípio da eficiência e as recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU).
Encontro no MPF/PB – Também na última segunda-feira, centenas de indígenas compareceram ao MPF em João Pessoa, para demonstrar a insatisfação com a Portaria 1.907, publicada no Diário Oficial da União do último dia 18 de outubro. Na ocasião, o procurador da República, José Godoy Bezerra de Souza, recebeu os índios para buscar soluções para os problemas por eles elencados.
Confira íntegra da nota técnica encaminhada ao Ministério da Saúde
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