MPF/PB assina acordo com TCU para estabelecer meios eletrônicos de troca de informações
O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB) assinou acordo de cooperação técnica com o Tribunal de Contas da União (TCU) para estabelecer meios eletrônicos de troca de informações. O acordo foi assinado nessa segunda-feira, 23 de novembro, na sede da Procuradoria da República em João Pessoa, pelo procurador-chefe do MPF/PB, Rodolfo Alves Silva, e pelo secretário de Controle Externo do TCU na Paraíba, João Germano Lima Rocha.
Os dois órgãos levaram em consideração as necessidades de otimização de recursos e de maior segurança às ferramentas para troca de dados, a aplicação do princípio da eficiência e atual imprescindibilidade dos meios eletrônicos na consecução das atividades institucionais. O acordo permitirá o encaminhamento de requisições ao órgão regional da corte de contas da União, na medida em que a resposta e respectiva documentação também poderá se utilizar da mesma ferramenta, com evidente segurança, agilidade, economia de recursos humanos e materiais.
"Ainda não utilizamos o procedimento extrajudicial eletrônico no âmbito do Ministério Público Federal, mas isto não é impedimento para que avancemos em mecanismos de aproveitarmos as facilidades, a agilidade e a economia de esforços que são obtidos pelo uso de ferramentas eletrônicas. Por outro lado, o Tribunal de Contas da União também avança na parceria que existe com o MPF para desempenho de suas atribuições e também nas próprias comunicações de suas decisões que, muitas das vezes, servem de fundamento probatório para as ações de combate à corrupção, tanto na esfera civil, por meio da ação de improbidade administrativa, como na esfera penal”, justificou Rodolfo Alves Silva.
Justiça Federal – Além do acordo firmado nesta segunda-feira, o Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB) já havia assinado portaria conjunta com a Justiça Federal na Paraíba (JFPB), em outubro, uniformizando os procedimentos de meios eletrônicos a serem adotados pelos órgãos durante os plantões judiciais. A portaria foi assinada pelo procurador-chefe do MPF/PB e o diretor do Foro, juiz Rudival Gama.
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