Após acordo com MPF, empresa beneficiará animais silvestres sob guarda do Ibama

Arara, gaviões carijó, trinca ferro, tatu peba, coruja caburé de orelha e outros animais que estão no Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) do Ibama, em Cabedelo, litoral norte da Paraíba, receberão nos próximos meses alimentos adquiridos com recursos resultantes de termo de ajustamento de conduta firmado entre o Ministério Público Federal na Paraíba e o representante da extinta empresa de carcinicultura Maré Alta Camarões Ltda, neste mês de maio.

Pelo acordo, a empresa vai arcar com o valor de R$ 6 mil, a título de indenização compensatória por eventuais danos ambientais ocorridos ao longo do funcionamento dela. O Ibama providenciará o direcionamento do valor para a aquisição de alimentos destinados aos animais depositados no centro de triagem. O valor será pago em seis parcelas mensais, e o acordo prevê o início do pagamento a partir de junho de 2016.

Para o procurador da República José Guilherme Ferraz da Costa, a disponibilidade do empreendedor em solucionar o caso amigavelmente é uma atitude elogiosa que contribui para uma medida de preservação da fauna brasileira, por meio da atuação dos centros de triagem do Ibama que resgatam, cuidam e devolvem os animais silvestres ao seu habitat natural.

Reparação - O acordo é o ato mais recente de um longo processo para reparação de danos ambientais causados pela construção de viveiros de camarões na Fazenda São Geraldo, em Santa Rita (PB). Ainda em 2006, o Ibama ajuizou ação civil pública contra a Maré Alta Camarões Ltda., pelos danos ao meio ambiente e para a desativação dos viveiros construídos em área de manguezal. Em 2007, o MPF abriu um inquérito civil para acompanhar o caso.

A empresa desistiu do projeto e em janeiro de 2008 paralisou as atividades de carcinicultura na fazenda. Em dezembro do mesmo ano, saiu a sentença da ação do Ibama com a Justiça determinando que a Sudema exigisse adequação do empreendimento à legislação ambiental. A sentença transitou em julgado e em janeiro de 2012, uma vistoria constatou que as instalações do projeto estavam abandonadas e não haviam sido tomadas medidas de recuperação da área degradada pelo empreendimento.

Com o passar dos anos, foi constatado que a vegetação estava se recompondo naturalmente no local, sem necessidade de reparação. No entanto, a 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, antes de dar o caso por encerrado, entendeu que seria cabível ainda alguma forma de compensação no caso, pelo tempo em que a empresa operou em desacordo com as normas de regência, inclusive conforme a sentença judicial.

A proposta do termo de ajustamento de conduta, que beneficiará durante os próximos seis meses os animais silvestres cuidados pelo Ibama, foi aceita pelos interessados na medida compensatório, inclusive com a concordância do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) na Paraíba.

Cetas – Os centros de triagem de animais silvestres existem em todos os estados da federação e são responsáveis pela guarda temporária de animais oriundos de apreensões realizadas pelo Ibama, polícias ambiental, rodoviária e civil; resgaste e entrega voluntária. Conforme o Cetas-PB, ao chegarem aos centros de triagem, os animais são identificados, classificados e, uma vez descobertos seus nichos ecológicos dentro das sub regiões da Paraíba, são soltos em áreas cadastradas ou experimentais para soltura.

Os animais que não ocorrem naturalmente nessas sub regiões são remetidos às respectivas áreas de ocorrências no território brasileiro. O transporte é feito com a contribuição das companhias aéreas ou em viaturas do Ibama.

Em 2015, passaram pelo Cetas da Paraíba 1816 aves de 126 espécies; 153 répteis, a maioria deles jabutis-ipiranga; e 25 mamíferos, como macaco-prego, tamanduá-mirim, guaxinim, dentre outras espécies. Diante do contingenciamento de recursos imposto a toda a administração federal, o Ibama necessita urgentemente de recursos para a aquisição de alimentos e medicamentos.



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