CEDH visita presídio regional e penitenciária em Guarabira e divulga relatório

Alimentos trazidos pelos familiares são jogados fora pelos agentes. Nos plantões, agentes truculentos ou embriagados ameaçam, batem e atiram no interior das celas, acordando os presos. Surras com lâmina de facão. Banho de sol ausente. Disparos de bala de borracha contra detentos que tiram a camisa pelo calor. Celas de castigo degradantes. Presos obrigados a delatarem companheiros para saírem de celas onde corriam risco. Esses fatos, relatados por presidiários a integrantes do Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba (CEDH-PB), ocorreram no Presídio Regional de Guarabira Vicente Claudino de Pontes e vieram a público nesta sexta-feira, 12 de agosto, pelo relatório de visita à penitenciária produzido pelo CEDH-PB, do qual o Ministério Público Federal é órgão integrante.

A visita ao presídio regional ocorreu no dia 11 de julho de 2016, por volta das 10h. Os conselheiros encontraram 97 presos no regime fechado, 30 no regime aberto, 48 no semiaberto e dois recolhidos numa cela chamada de “isoladinho”, um deles doente mental.

Confira íntegra do relatório

O documento também relata visita à Penitenciária João Bosco Carneiro, em Guarabira, realizada no mesmo dia da visita ao presídio regional. Na penitenciária, as reclamações mais frequentes dos detentos foram com relação aos processos judiciais. Os conselheiros ouviram que existem na unidade muitos presos sem audiência e já sentenciados com tempo de progressão de regime. Os internos informaram que há apenas dois defensores públicos que trabalham em duas tardes. Muitos disseram que não têm acesso aos defensores públicos.

O relatório registra que a estrutura da penitenciária está em boa conservação e abriga, atualmente, 337 internos, sendo 125 condenados e 212 provisórios. São lotados na unidade 17 agentes penitenciários masculinos e cinco femininas.

Conforme o relatório, muitos detentos informaram que a direção trata os presos com respeito e que “não têm acontecido maus-tratos com frequência”. Apenas alguns plantões são mais duros e truculentos quando tiram o interno “lá fora pra bater”.

A alimentação na penitenciária João Bosco Carneiro foi motivo de muitas queixas por ser “pouca e mal preparada”, informa o relatório, registrando ainda que “algumas vezes foram servidas comidas estragadas”. Já as celas de castigo são muito ocupadas e algumas são usadas como moradia para abrigar presos que não têm segurança para ficar nas celas de convívio. As celas são úmidas e algumas sem colchão.

Revista vexatória – Tanto no presídio regional quanto na penitenciária, todas as visitantes são submetidas à revista íntima vexatória, segundo informações dos internos. É usado detector manual de metais e as mulheres se despem e se agacham. Na penitenciária, durante os dias de visita de familiares, são escaladas duas agentes femininas. Já no presídio, as crianças podem visitar os pais a cada 15 dias. A Pastoral Carcerária também visita o presídio regional às sextas-feiras.

Cópias do relatório da visita serão enviadas ao Grupo de Trabalho sobre Sistema Carcerário, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão; à Comissão do Sistema Prisional do Conselho Nacional do Ministério Público; ao Conselho Nacional de Justiça; ao Juiz da Vara de Execuções Penais competente; ao Procurador Geral de Justiça do Estado da Paraíba; ao Governador do Estado da Paraíba e à Secretaria de Administração Penitenciária.

Após as visitas ao presídio regional e à penitenciária, o CEDH-PB emitiu as seguintes recomendações:


1- O Estado da Paraíba deve providenciar com urgência reforma das instalações do Presídio Regional de Guarabira Dr. Vicente Claudino de Pontes, adequando-as de forma a assegurar o respeito à dignidade dos detentos, bem como regularizar o funcionamento da escola e propiciar trabalho e atividades de lazer dentro do espaço de confinamento;

2 - O estado da Paraíba deve promover a separação entre os apenados provisórios e definitivos, bem como a implantação/funcionamento da Comissão Técnica de Classificação nas duas unidades;

3 - O estado da Paraíba deve, com urgência, desativar ou assegurar condições de dignidade humana aos espaços de isolado/reconhecimento, assegurando condições mínimas de habitabilidade, ventilação, e salubridade;

4 - O estado da Paraíba deve assegurar o funcionamento completo e integral das equipes de saúde das unidades prisionais, implantando ponto com registros de entrada e saída para todos seus integrantes, inclusive o médico. Deve ainda agilizar o tratamento dos detentos que necessitam de serviços médicos externos, principalmente cirurgias;

5– A Administração Penitenciária deve assegurar água e alimentação de boa qualidade a todos os internos;

6 – A Administração Penitenciária deve investigar cumpridamente as alegações de maus-tratos durante os plantões, advertindo os plantonistas a respeitarem a legislação no que tange ao tratamento dos presos;

7 – O Poder Judiciário, conjuntamente com a Defensoria Pública do Estado, deve adotar os procedimentos para realização do mutirão carcerário nos presídios de Guarabira com a brevidade requerida, averiguando a situação individual de cada um e a possibilidade de progressão ou medidas alternativas ao encarceramento;

8- O Ministério Público do Estado da Paraíba deve instituir livro de visitas e relatórios de visitas mensais aos presídios de Guarabira;

9- O estado da Paraíba deve suprimir de imediato a revista íntima vexatória nos visitantes, adotando providências alternativas para a garantia da segurança das instalações;

10 - O estado da Paraíba e a direção do presídio devem prestar contas por escrito, das providências tomadas para cumprimento desta recomendação no prazo de 30 dias após seu conhecimento.

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