Dia Internacional de Combate à Corrupção lota auditório da PRR2

Na tarde dessa quarta-feira, 9 de dezembro, a Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) sediou o evento do Dia Internacional de Combate à Corrupção, organizado em parceria com a Procuradoria da República no Rio de Janeiro (PR/RJ). Cidadãos/ãs, prefeitos/as, autoridades e representantes de órgãos e instituições de todo o Estado do Rio lotaram o auditório para conhecer o resultado do ranking nacional de transparência e da campanha das 10 medidas contra a corrupção, assim como a atuação do MPF no combate a crimes desta natureza.

Na abertura, o procurador-chefe da PRR2, José Augusto Vagos, destacou a atuação da unidade como o pioneirismo na criação do Núcleo de Combate à Corrupção (NCC) entre as Regionais e o Núcleo de Feitos Criminais que atua perante o Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Entre os casos destacados por Vagos, estão o processo que resultou na aposentadoria compulsória do juiz Macário Júdice e as três denúncias contra o juiz Flávio Roberto, acusado de peculato e lavagem de dinheiro.

O procurador-chefe da PR/RJ, José Schettino, convocou toda a sociedade a se unir e lutar contra todo tipo de corrupção. “Todos nós, representantes de órgãos e cidadãos, temos que lutar contra o cupim da República que é o patrimonialismo. Sem a organização da sociedade, o Brasil não vai mudar”, aponta Schettino. Na análise do procurador, mudanças na legislação, como as propostas pelas 10 medidas, são necessárias.

Para o chefe da unidade regional da Controladoria Geral da União (CGU) no Rio de Janeiro, Flávio do Valle Silva, existe uma dificuldade da sociedade em se comprometer com o fazer certo. Mesmo acreditando que a sociedade deveria dar passos mais largos, Silva se diz otimista e destaca a importância de leis que estabelecem o acesso à informação e a delação premiada como avanços nesse sentido. “Também precisamos dar um salto na questão da governança colaborativa para que os órgãos trabalhem em conjunto no combate à corrupção. Quando separados, há muita dificuldade, mas juntos eles poderiam ter uma atuação mais eficiente”, analisa o representante da CGU.

Transparência - Convidado para apresentar o Ranking Brasil Transparente, o coordenador do Núcleo de Prevenção da CGU-RJ, Marcelo Paluma, salientou que os entes públicos têm que ter consciência que qualquer ato pode ser demandado pelo cidadão/ã e que isso resulta no aprimoramento da gestão pública. Na classificação elaborada pela CGU, que usa uma metodologia própria para medir a transparência pública em estados e municípios, as cidades do Rio com melhor desempenho foram Niterói e Resende, em primeiro lugar com nota 10. Dos 47 municípios do Rio que participaram do ranking, apenas nove ficaram acima dos cinco pontos.

Um dos momentos mais aguardados do evento foi a apresentação do projeto do Ranking Nacional da Transparência pelos procuradores da República Sérgio Pinel e Flávio Reis. A medição do nível de cumprimento da legislação é feita por vários órgãos de controle como o Ministério Público Federal (MPF), a CGU, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O questionário aplicado para elaboração do ranking analisa a situação dos portais das prefeituras na internet incluindo questões a respeito da apresentação de dados sobre despesas, licitações, prestação de contas e divulgação de remuneração individualizada por nome do agente público.

O MPF analisou os 5.568 municípios e os 27 estados brasileiros de oito de setembro a nove de outubro de 2015. Entre as capitais, o Rio de Janeiro ficou em 6º lugar com 4,45 pontos. Com ótima colocação, os municípios de Duque de Caxias, Macaé, Niterói e Nova Iguaçu ficaram empatados em primeiro lugar com nota 10 na classificação geral. O próximo passo será a expedição de mais de cinco mil recomendações em todo o Brasil concedendo o prazo de 120 dias para o cumprimento da legislação. “Depois que esse prazo for encerrado, vamos fazer novas no primeiro semestre de 2016. Caso não cumpram, haverá propositura simultânea de ações civis públicas”, explicou Flávio Reis.

As informações estão disponíveis no site rankingdatransparencia.mpf.mp.br.

Combate à corrupção - A coordenadora do NCC da PR/RJ, Gabriela Figueiredo, e os procuradores da República Renato de Oliveira, Sérgio Pinel e Leandro Mitieri apresentaram os resultados da atuação do MPF no combate à corrupção. O caso Petrobras e SBM Offshore, que investigou o desvio de dinheiro da empresa holandesa para funcionários da estatal, suscitou casos de cooperação internacional, a restituição de quase R$ 70 milhões à Petrobas, acordo de leniência e casos de colaboração premiada.

Já o procurador da República Leandro Mitidieri trouxe dois destaques da atuação. O primeiro foi a denúncia de doze professores da Unirio por fraude nos convênios com a Petrobras, o que abriu um leque para diversas outras investigações. A segunda atuação destacada foi o Grupo de Trabalho das Olimpíadas, que visa a prevenção e o combate de irregularidades envolvendo aplicação de recursos federais.

O objetivo principal do grupo é a fiscalização das obras do Complexo Esportivo de Deodoro e do Parque Olímpico da Barra, além da apuração de fraudes na contratação de serviços. Segundo Leandro Mitidieri, a principal conquista do GT foi a alteração do artigo 15 da Lei 12.035/2009, que permitia que qualquer déficit de fundo para as obras das Olimpíadas fossem supridos com recursos da União. Esse artigo foi revogado pela Lei 13.161/2015, que tira da União a responsabilidade de arcar com as despesas, o que evita desvios e permite uma maior transparência na aplicação dos recursos.

10 medidas - A procuradora Mônica de Ré foi a última palestrante do evento. Como coordenadora da campanha “10 medidas contra a corrupção” no Rio de Janeiro, ela traçou o histórico e objetivos da campanha e ressaltou a importância do envolvimento da população e das diversas esferas da sociedade, como igrejas, prefeituras e outras camadas do Ministério Público. Ela também apresentou o “Assinômetro”, contador online que atualmente registra 845.963 assinaturas em todo o Brasil. O objetivo do Rio de janeiro, segundo a procuradora, é conseguir 120 mil assinaturas até fevereiro. Até agora foram recolhidas 74.329. De acordo com a procuradora, a campanha possui três eixos principais: prevenção da corrupção, fim da impunidade e recuperação do dinheiro desviado. Mônica de Ré ainda salientou a necessidade de somar esforços para diminuir a impunidade do país.

Três cidadãos/ãs que se destacaram no apoio à campanha foram homenageados: Paulo de Oliveira Costa Jr., Maria Elizabeth Notari e Austregésilo Cesário receberam um cerificado de voluntariado pelas atividades relacionadas à divulgação e coleta de assinaturas.

Para saber mais sobre a campanha, acesse www.10medidas.mpf.mp.br

 
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