PRR2 reforça exigências para funcionamento de porto da Vale
A Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) reforçou a necessidade de que a Vale cumpra as exigências determinadas pela Justiça para o funcionamento do Complexo Portuário de Tubarão, em Vitória (ES). A empresa foi obrigada a fornecer relatórios e dar acesso para as autoridades avaliarem os índices de poluição provocados pelo lançamento de resíduos de minério de ferro e carvão no mar e na atmosfera.
Em 2015, a Polícia Federal entrou com medida cautelar para suspender as atividades do Pier II e Pier de Carvão do complexo, a fim de interromper o crime ambiental de poluição previsto na Lei n. 9.605/98, art. 54. A Justiça Federal do Espírito Santo deferiu a medida e suspendeu no início de 2016 as atividades no porto, decisão revertida liminarmente pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).
No parecer, o procurador regional da República Paulo Bérenger considera necessário o equilíbrio entre o meio ambiente ecologicamente equilibrado e o princípio da atividade econômica, ambos assegurados pela Constituição: “O ponto ideal é a harmonização dos princípios, a fim de garantir o meio ambiente saudável, em respeito aos seres humanos, a flora e a fauna, mas também o livre exercício da atividade econômica, causa de desenvolvimento do país e de emprego.” Por isso, defende a manutenção das condicionantes impostas pelo TRF2 para o retorno ao funcionamento do porto.
Bérenger lembra que as atividades de carga e descarga de minério de ferro e carvão lançam no mar e no ar 459 toneladas de poluentes por mês. Além do inquérito que investiga o crime ambiental, três ações civis públicas questionam atualmente os danos causados pelas atividades do complexo. O resíduo lançado no ar, conhecido como pó preto, é composto por monóxido de carbono, enxofre e outros elementos químicos que podem causar problemas respiratórios. No mar caem os resíduos do transporte do minério de ferro e do carvão mineral, sendo que uma parte sedimenta e outra fica em suspensão e é levada pela maré a lugares mais distantes.
Por outro lado, o procurador pondera que o Complexo de Tubarão é o maior exportador mundial de pelotas de ferro, responsável por 50% das exportações brasileiras de produtos siderúrgicos e pela importação de carvão que atende a este segmento. Cargas como grãos e combustíveis também são carregadas no porto. “Milhares de postos de trabalho estão em jogo, o que não pode ser desprezado, ainda mais num período em que a economia passa por momentos turbulentos”, afirma Bérenger.
Apesar de ser favorável às operações do complexo portuário, o parecer da PRR2 considera necessário que a Vale apresente à Polícia Federal e à Justiça relatório técnico ambiental detalhado sobre medidas adotadas para conter o despejo de resíduos e os índices de emissão, bem como permita o acesso a qualquer tempo de peritos ou agentes técnicos indicados pela PF para monitorar a emissão de poluentes em tempo real.
O parecer será analisado pela Segunda Turma Especializada do TRF2.
Processo nº 2016.00.00.000558-6
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