PRR2 cobra cercamento de área de treinamento militar no Rio

Desde setembro de 2000, um processo judicial do Ministério Público Federal (MPF) contra a União continua sem fim: naquele mês, o MPF propôs uma ação civil pública pedindo a construção de um muro de proteção no Campo de Instrução de Gericinó, no Rio, e o fim de treinamentos militares no terreno, para defender direitos dos moradores vizinhos. Condenada em abril de 2015 a cercar toda a área com um muro, a União recorreu da decisão alegando que adotou outras medidas de segurança e que o cercamento total seria um custo impraticável de recursos públicos com resultados duvidosos (processo 20005101026601-8).

Em breve, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ/ES) julgará o recurso da União e a resposta do MPF contra seus argumentos. Em parecer, a Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) defende a sentença da primeira instância favorável ao muro de proteção – decisão baseada em perícias e documentos juntados aos autos – e volta a defender a paralisação dos treinamentos, já que seus riscos e prejuízos à população vizinha incluem sequências de disparos, ruídos e vibrações.

"Embora a área seja delimitada por cerca especial, revela-se necessário o cercamento total do CIG, para garantir a segurança e integridade dos moradores”, afirma o parecer da PRR2 sob análise dos desembargadores da 6ª Turma do TRF2. “No decorrer da ação, foi comprovada a necessidade de execução de obras de segurança do perímetro do CIG para a mínima segurança do patrimônio público, ameaçado por destruições e constantes invasões, além da integridade da própria população da área.”

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