MPF quer condenar policial federal por propina em Piraí (RJ)
Réu é acusado de cobrar por licença a empresas de vigilância privada
O Ministério Público Federal (MPF) quer que um agente da Polícia Federal seja condenado por cobrar propina para liberar o funcionamento de empresas de vigilância privada em Piraí (RJ). O servidor também exigia vantagens para conceder licença a empresa em situação irregular, não aplicando a multa necessária, para atuar em Barra do Piraí.
A 2ª Vara Federal de Volta Redonda (RJ) já havia condenado o agente à perda do cargo público, a multa de R$ 3,5 mil e a dois anos e quatro meses de reclusão em regime aberto (convertidos em serviços à comunidade e multa), mas ele recorreu alegando que as interceptações telefônicas que trouxeram à tona os supostos crimes foram colhidas em outra investigação, não sendo possível a sua defesa, e que as provas não são suficientes para comprovar as condutas.
A Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) sustentou ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que o fato de outra investigação ter revelado as irregularidades não invalida as provas, que sempre estiveram à disposição da defesa, inclusive com prazo extra para a consulta e eventual contestação.
“Nada nas conversas gravadas lembra a relação entre um fiscalizado (empresa clandestina) e um fiscalizador (o agente). Afinal, que empresa clandestina ligaria para seu fiscal a fim de avisar que exercerá atividade irregular?”, argumenta a procuradora regional da República Andréa Bayão.
