PRR2 quer prosseguimento de ação por fraudes em hospital federal

A Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) deu parecer pelo prosseguimento de ação de improbidade administrativa contra a empresa Renaltec por fraudes em licitações no Hospital Federal Cardoso Fontes, em Jacarepaguá. A empresa é acusada de participar de esquema que superfaturava preços, prorrogava ilegalmente prazos de licitações e direcionava os resultados dos processos. Além da Renaltec, outras nove pessoas são rés na ação.

A ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) já havia sido acolhida, em primeira instância, pela 12ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro, mas a ré recorreu da decisão alegando que não foram consideradas as declarações da defesa e que os atos de improbidade apontados são inexistentes.

Segundo parecer da PRR2 ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que irá julgar o recurso, a prática dos atos de improbidade ficaram claramente observáveis em relatório da Controladoria Geral da União (CGU), atos depois confirmados e quantificados pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus).

Dentre as irregularidades apuradas, destacam-se a falta de demonstração de viabilidade econômica para a locação de equipamentos, pesquisas de preços insuficientes, aquisições acima dos preços de mercado e falhas do controle de estoque de material. “Só nos casos de convencimento da inexistência de ato de improbidade é que a Justiça está autorizada a não receber a denúncia, mas não é isto o que vemos neste caso”, argumenta o procurador regional da República Carlos Aguiar.

Processo nº 0000159-86.2016.4.02.0000

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