MPF denuncia Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro por dano ao patrimônio
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) denunciou a Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (SCMRJ) e seu administrador, Francisco Luiz Cavalcanti da Cunha Horta, pela deterioração do Asilo São Cornélio, imóvel tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), localizado na Rua do Catete, bairro da Glória. Pelo crime, os acusados podem ser condenados à pena de reclusão, de um a três anos, e multa (art. 62, Lei 9.605/98).
A ação penal decorre do descumprimento de decisão judicial determinada pela 8ª Vara Federal Cível, em ação civil pública promovida pelo MPF. Na ação, proposta em 2011, o MPF apontou que, ao menos desde 1996, a Santa Casa vinha se omitindo na conservação do imóvel de sua propriedade, conforme reiteradas vistorias realizadas por técnicos do Iphan. Em abril de 2015, a Justiça determinou aos denunciados que apresentassem, em 40 dias, o cronograma para a execução de uma série de obras e medidas emergenciais, com vistas a impedir a total deterioração e possível arruinamento do imóvel tombado. Nenhuma obra foi feita, porém, nem o cronograma foi apresentado.
Risco de desmoronamento - Na denúncia, o MPF apresenta laudo pericial que conclui que o palacete São Cornélio encontra-se com risco de desmoronamento e em avançado estado de deterioração, com risco à segurança de vizinhos e transeuntes. Na ocasião, a perícia da Polícia Federal não identificou sinais da realização de nenhuma obra recente no imóvel.
O imóvel é tombado pelo Iphan no Livro de Belas Artes, inscrição 175, de 15/07/28, processo n.º 0010-T-38. A conclusão da perícia é de que há risco iminente de desmoronamento e arruinamento de partes do prédio, com a presença de túneis e colônias de cupins e presença de morcegos e dejetos no imóvel.
Veja aqui a íntegra de denúncia.
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