MPF/RJ: ex-ministro interino dos esportes e COB são réus em processo de improbidade administrativa

Vice-presidente do COB e ex-ministro são acusados de fraude na contratação de serviço para candidatura do Rio aos Jogos 2016

A Justiça Federal recebeu ação de improbidade do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) contra o Comitê Olímpico Brasileiro (COB), o vice-presidente do órgão, André Gustavo Richer, e o ex-ministro interino dos esportes Wadson Nathaniel Ribeiro. A ação narra fraude na contratação da agência V&B Serviços LTDA, que traduziu o material de candidatura do Rio de Janeiro aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016. O serviço foi pago com dinheiro da União, por meio de convênio com o Ministério do Esporte. O MPF calcula que o valor desviado é de mais de R$ 400 mil. A 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro recebeu a ação de improbidade no último dia 19 de fevereiro. (Processo nº 0013756-19.2014.4.02.5101)

A ação também aponta a participação de dois servidores do Ministério, um gerente do COB e uma outra empresa, a Primacy Idiomas LTDA. De acordo com as investigações, a licitação para o serviço de tradução para inglês e francês das cartas e todo o material enviado pelas autoridades brasileiras e pelo COB ao Comitê Olímpico Internacional, em 2009, ocasião da candidatura do Rio aos Jogos Olímpicos, foi direcionada para que a V&B Serviços vencesse a concorrência.

As investigações mostram que três empresas participaram do processo, sendo que duas pertencem à mesma família, a V&B e a Primacy, e uma terceira, a Efficiency, não existe. Além disso, o COB embolsou cerca de R$ 91 mil, repassados pelo Governo Federal, para tradução de páginas que não foram traduzidas. A tradução para francês, que também foi paga, não foi feita.

Num dos depoimentos colhidos, o gerente comercial de uma empresa que tentou participar da licitação relata que quando foi entregar a proposta da empresa estranhou o fato de que a licitação seria feita a "portas fechadas", contrariando o procedimento de transparência necessário a este tipo de concorrência.

O processo de contratação, contendo várias irregularidades, foi aprovado pelo ex-secretário executivo do Ministério dos Esportes Wadson Nathaniel Ribeiro, na época em que o repasse foi feito, em 2008.

O MPF pediu a condenação de todos os envolvidos e que seja decretada a indisponibilidade dos bens dos acusados, num total de R$ 800 mil, além da perda dos direitos políticos e de receber incentivos fiscais por cinco anos. Para o procurador da República Leandro Mitidieri, coordenador do Grupo de Trabalho Olimpíadas 2016, "a ação demonstra a importância da transparência na gestão do COB, o que vem sendo exigido em outras medidas do grupo de trabalho do MPF".

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