Irmandade: MPF denuncia 11 por lavagem de dinheiro, organização criminosa e falsidade ideológica
Uma nova operação da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro foi deflagrada nesta quarta-feira, 10 de agosto. O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à 7ª Vara Federal Criminal 11 pessoas por dezenas de crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. O juiz federal Marcelo Bretas recebeu a denúncia e, a pedido do MPF, decretou a prisão preventiva de Samir Assad, que foi detido em sua residência, na manhã de hoje, pela Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros (Delecor) da Superintendência do Rio de Janeiro. Também foram realizadas buscas no local.
A denúncia acusa Samir por 223 crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica (Lei 9.613/98, art. 1º, §4º, e C.P., art. 299), além de organização criminosa (Lei 12.850/2013, art. 2º, § 4º, II). Ele é acusado de liderar, ao lado do seu irmão Adir Assad, já preso preventivamente, o núcleo financeiro operacional responsável por empresas de fachada que intermediavam o repasse de vantagens indevidas e geravam "caixa 2” para pagamentos de propina em espécie pela construtora Andrade Gutierrez a diretores da Eletronuclear na construção da Usina de Angra III, conforme apurado nas operações Radioatividade e Prypiat.
Integravam esse núcleo, em posição de destaque, Marcello Abbud e Mauro Abbud. Esses quatro acusados utilizaram durante anos uma cadeia de empresas de fachada especializada em fornecer recibos falsos e notas fiscais frias para grandes construtoras, sendo que na Operação Irmandade, deflagrada hoje, foram usadas pela Andrade Gutierrez as empresas Legend Engenheiros Associados, SP Terraplenagem, JSM Engenharia e Terraplenagem e Alpha Taxi Aéreo Ltda. Juntas, elas abasteceram o "caixa 2" da construtora em mais de R$ 176 milhões, também usados para pagar propinas nas obras de estádios para a Copa do Mundo de 2014, do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e da Ferrovia Norte-Sul.
Segundo a denúncia, o esquema era e ainda é constituído por diversas empresas fictícias, algumas já baixadas e outras em franca atividade formal, numa sucessão de constituições societárias só no papel, para a venda de notas fiscais de serviços nunca realizados, a fim de permitir que grandes empreiteiras formassem uma milionária reserva de dinheiro não contabilizado para ocultar e dissimular o pagamento de propina a agentes públicos e políticos.
Também foram denunciados Sandra Branco Malagó, Sonia Malagó e Raul Tadeu Figueroa, que ajudavam na lavagem, assinando contratos e recibos falsos pelas empresas de fachada, e os ex-executivos da Andrade Gutierrez Rogério Nora de Sá, Clóvis Renato Numa Peixoto Primo, Flávio David Barra e Gustavo Ribeiro de Andrade Botelho. Mas a denúncia esclarece que a Andrade Gutierrez está colaborando com as investigações, já tendo apresentado algumas provas da materialidade dos crimes, que foram confirmadas por dados obtidos a partir de quebras de sigilo fiscal e bancário autorizados pela Justiça.
Para os procuradores Lauro Coelho, Eduardo El Hage, Leonardo de Freitas e José Augusto Vagos, "a prisão de Samir é fundamental porque esse acusado também chefia a organização, e algumas de suas empresas fictícias, muitas delas em nome de “laranjas”, ainda encontram-se ativas e com potencial de reiterar a prática delitiva. Embora seu irmão Adir já tenha sido preso antes neste e em outros feitos, a estrutura criminosa não será totalmente desmantelada sem a prisão de toda a sua cúpula de comando".
Lava Jato - Acompanhe todas as informações oficiais do MPF sobre a Operação Lava Jato nos sites www.mpf.mp.br/rj e www.lavajato.mpf.mp.br.
10 Medidas - O combate à corrupção é um compromisso do MPF, o que o levou a apresentar ao Congresso Nacional um conjunto de dez medidas distribuídas em três frentes: prevenir a corrupção (implementação de controles internos, transparência, auditorias, estudos e pesquisas de percepção, educação, conscientização e marketing); sancionar os corruptos com penas apropriadas e acabar com a impunidade; criar instrumentos para a recuperação satisfatória do dinheiro desviado. Saiba mais em www.dezmedidas.mpf.mp.br.
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