MPF/RJ recomenda melhorias na acessibilidade em agência dos Correios em Barra do Piraí (RJ)
O Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda (RJ) expediu recomendação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT/Correios) e ao município de Barra do Piraí (RJ) solicitando que sejam tomadas todas as medidas necessárias para garantir a acessibilidade interna e externa na agência situada na rua Franklin de Moraes, em Barra do Piraí. A recomendação foi expedida considerando o Inquérito Civil Público nº 1.30.010.000112/2015-41, que apura as condições de acessibilidade da agência dos Correios no município.
Em relatório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-RJ), após vistoria ao local, foram indicadas várias adaptações a serem promovidas no interior da agência, como a instalação de piso tátil na agência para pessoas com deficiência visual, a troca dos balcões de atendimento e a troca das maçanetas pelo tipo alavanca. Ainda no interior da agência, foram indicadas a reforma do banheiro para os padrões de acessibilidade, a instalação de caixa de correio adaptada e o estudo de outros recursos que permitam tornar a agência acessível às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Já no entorno da agência foram indicados o destacamento da faixa de pedestres existente e a criação de outra, a adaptação do estacionamento que serve aos usuários dos Correios, a sinalização de vaga para pessoa com deficiência, a correção das calçadas no raio da agência e a construção de rampas, tudo dentro do padrão das normas de acessibilidade.
Os Correios têm 120 dias para promover as mudanças no interior da agência, e o município de Barra do Piraí, 90 dias para tomar todas as medidas no entorno. Os destinatários devem se manifestar quanto ao acatamento dos termos da recomendação num prazo de 30 dias, encaminhando cronograma para seu cumprimento.
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