MPF cobra transparência no Minha Casa, Minha Vida em Volta Redonda (RJ)

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação ao município de Volta Redonda (RJ) para que confira a transparência à seleção dos beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida, com a identificação, em até 60 dias, de todos os imóveis do programa que estão desocupados na cidade, bem como disponibilize as cópias dos documentos, pareceres sociais, dossiês e informações detalhadas do andamento do processo de habilitação dos beneficiários.

Além disso, o MPF quer também, em 60 dias, relatório com a identificação das pessoas participantes do programa, bem como daquelas que não conseguiram ter acesso a ele, especificando os motivos e critérios adotados para tal.

Inquérito civil público

Tramita no MPF em Volta Redonda inquérito civil público (nº 1.30.010.000116/2013-68) para apurar a ausência de transparência nos critérios de seleção dos beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida, em Volta Redonda, bem como para apurar a paralisação das obras do empreendimento situado na Estrada do Pinheiral.

Na condução das investigações pelo MPF, há “relato de possíveis irregularidades na transparência, na divulgação e no processo de seleção dos candidatos ao subsídio, que não têm acesso aos documentos, pareceres sociais e informações para acompanhar o procedimento de habilitação ao programa”. Apura-se, ainda, a notícia de que a maioria dos moradores preenchem os requisitos para participarem do programa, mas, apesar de já terem se inscrito, continuam sem perspectiva de acesso ao benefício. Além disso, alguns inscritos no programa não têm acesso aos dossiês, e ficam sem saber por quais critérios ficaram excluídos do programa. “Há diversos imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida, no município de Volta Redonda, que foram desocupados e que ainda não foram destinados a novos beneficiários, bem como há demora da Prefeitura de Volta Redonda em identificar os imóveis desocupados e oferecê-los aos interessados”, detalha a recomendação.

“Além das faltas de transparência e publicidade a todos os procedimentos do programa, pareceres sociais e informações para acompanhar o procedimento de habilitação ao programa, soubemos que alguns inscritos no programa não têm acesso aos dossiês, e ficam sem saber por quais critérios ficaram excluídos do programa e vários imóveis do programa foram desocupados e ainda não foram destinados a novos beneficiários”, pontua o procurador da República Julio José Araujo Junior, autor da recomendação.

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