Ditadura militar: Justiça ouve testemunha do caso do sequestro Rubens Paiva

A 4ª Vara Criminal da Justiça Federal do Rio de Janeiro ouviu, durante aproximadamente uma hora, a testemunha Marilene Corona Franco, convocada pelo Ministério Público Federal (MPF) no processo penal movido contra cinco réus, acusados do homicídio e ocultação do cadáver do ex-deputado federal Rubens Paiva, ocorrido em 1971.

Originalmente, doze testemunhas de acusação tinham sido intimadas para a audiência, dentre as quais o coronel Armando Avolio Filho, que afirma ter comunicado ao réu José Antonio Nogueira Belham que a vítima estava sendo barbaremente torturada nas dependências do DOI do I Exército pelo então tenente Antônio Fernando Hughes de Carvalho, já falecido. Às vésperas da audiência, contudo, o ministro relator da Reclamação 18.686-RJ, Teori Zavascki, concedeu liminar aos réus para limitar o ato à oitiva de uma única testemunha, que se encontrava adoentada.

A ex-presa política Inês Etienne Romeu, também convocada como testemunha de acusação, faleceu em abril de 2015 e outra testemunha da acusação, o ex-policial Riscala Corbage, que relatou ao MPF detalhes do funcionamento do DOI durante a ditadura, encontra-se internado em grave estado de saúde.

A testemunha ouvida na data de hoje, Marilene Corona Franco, foi sequestrada quando desembarcou no aeroporto do Galeão, proveniente do Chile, em companhia de Cecília Viveiros de Castro, no dia 19 de janeiro de 1971. Marilene relatou que trazia consigo cartas de exilados brasileiros em Santiago, e que, dentre os papéis, havia o nome e o telefone da vítima Rubens Paiva. A testemunha narrou que foi coagida pelo Brigadeiro João Paulo Burnier a telefonar para a casa da vítima e informá-la a respeito das cartas. Logo após, agentes da ditadura invadiram o domicílio da família Paiva e sequestraram o ex-parlamentar.

A testemunha relatou ter visto quando Paiva foi levado à base da Aeronáutica, próxima ao aeroporto Santos Dumont, e depois conduzido até as dependências do Destacamento de Operações Internas - DOI do I Exército, localizado na rua Barão de Mesquita, no prédio da Polícia do Exército. Segundo Marilene, ao chegar ao local, a vítima foi violentamente torturada para que indicasse quem seriam seus contatos no Chile. A própria testemunha relatou ter sido vítima de mais de uma sessão de choques elétricos, da qual participaram três torturadores. Relatou também ter sofrido abuso sexual por parte de um deles.

Marilene também relatou que Cecília Viveiros de Castro, presa na mesma ocasião, ouviu o ex-deputado pedir água e remédios na cela ao lado, durante a madrugada do dia 20 para o dia 21 de janeiro.

Durante a audiência, o Ministério Público Federal deixou expressa a sua preocupação com o perigo real de perecimento da prova testemunhal da ação penal referente ao homicídio e ocultação do cadáver de Rubens Paiva. Isto porque a quase totalidade das testemunhas de acusação possui idade superior à expectativa de vida média do brasileiro.

Segundo o procurador da República Sergio Gardenghi Suiama, responsável pelo caso, a decisão liminar anterior, proferida pelo STF em 24/09/2015, havia reconhecido ao juiz da causa o poder de “avaliação das circunstâncias concretas do caso, a urgência, a relevância e a proporcionalidade da medida cautelar buscada”, tendo determinado ipsis litteris, “que o juiz da 4ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro apreciasse a possibilidade da produção antecipada da prova”.

Para o procurador, “a contínua recusa do Poder Judiciário em garantir a produção da prova, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, vem causando a absoluta ineficácia do processo penal, com reflexos evidentes na busca da verdade real de tão grave crime cometido por agentes do Estado Brasileiro ditatorial”.

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Assessoria de Comunicação Social