MPF recomenda à CSN que entregue documentação do período da ditadura
Segundo recomendação, documentos referentes ao período em que a empresa era estatal são públicos; documentação deverá ser destinada ao município em favor do direito à memória e à verdade
O Ministério Público Federal em Volta Redonda (MPF/RJ) recomendou à Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) que entregue, no prazo de 180 dias, a documentação do período em que era estatal (1941-1993) ao município de Volta Redonda. O município deverá estruturar, em 90 dias, o atendimento e análise do acervo por meio de recursos humanos e materiais, e disponibilizar, no prazo de 120 dias, um espaço adequado para recepção e organização dos documentos e permitir, em 210 dias, o acesso público ao acervo.
A recomendação decorre da análise do trabalho desenvolvido pela comissão da verdade municipal em Volta Redonda, que pôde acessar tais documentos após acordo realizado com a própria empresa. Um grupo de pesquisadores das Comissões da Verdade do Estado do Rio de Janeiro e de Volta Redonda, trabalhou por cinco meses no acervo da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), referente ao período anterior à privatização, a fim de verificar informações sobre funcionários e registros do período da ditadura.
Para a realização da análise foi importante a participação do Arquivo Nacional, que ofereceu apoio técnico e trouxe informações relevantes sobre as características dos arquivos da CSN, em razão de diligências que haviam sido realizadas em 2012, atendendo a solicitação do MPF. Além disso, o Arquivo Nacional realizou, em 2015, o curso “Noções de Metodologia para a Pesquisa em Acervos Arquivísticos”, voltado para a capacitação dos profissionais responsáveis pela pesquisa. A oficina contemplou tópicos de história da CSN, de legislação arquívistica, gestão de documentos e metodologia de pesquisa.
A recomendação ressalta que há um amplo acervo documental, de natureza pública, da CSN referente ao período em que a empresa estatal, que compreende resoluções de diretoria, descrições de cargos, desenhos de plantas urbanas de Volta Redonda e relatórios da Assessoria de Segurança e Informação (ASI), serviço de inteligência que atuava durante a ditadura civil-militar e perdurou até 1990. A Lei nº 8.159/91 e o Decreto nº 4.073/02 asseguram o caráter público e valor permanente de tais documentos das antigas estatais, e devem ser recolhidos a instituições arquivísticas públicas, em suas esferas de competência.
Segundo o procurador da República Julio José Araujo Junior, que assina a recomendação, a disponibilização pública deste acervo é relevante para contar a história de Volta Redonda e as violações ocorridas durante a ditadura. "Houve a cooperação da empresa quando do trabalho da comissão da verdade e o objetivo agora é assegurar a entrega do acervo ao Município", afirmou.
A recomendação decorre da análise do trabalho desenvolvido pela comissão da verdade municipal em Volta Redonda, que pôde acessar tais documentos após acordo realizado com a própria empresa. Um grupo de pesquisadores das Comissões da Verdade do Estado do Rio de Janeiro e de Volta Redonda, trabalhou por cinco meses no acervo da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), referente ao período anterior à privatização, a fim de verificar informações sobre funcionários e registros do período da ditadura.
Para a realização da análise foi importante a participação do Arquivo Nacional, que ofereceu apoio técnico e trouxe informações relevantes sobre as características dos arquivos da CSN, em razão de diligências que haviam sido realizadas em 2012, atendendo a solicitação do MPF. Além disso, o Arquivo Nacional realizou, em 2015, o curso “Noções de Metodologia para a Pesquisa em Acervos Arquivísticos”, voltado para a capacitação dos profissionais responsáveis pela pesquisa. A oficina contemplou tópicos de história da CSN, de legislação arquívistica, gestão de documentos e metodologia de pesquisa.
A recomendação ressalta que há um amplo acervo documental, de natureza pública, da CSN referente ao período em que a empresa estatal, que compreende resoluções de diretoria, descrições de cargos, desenhos de plantas urbanas de Volta Redonda e relatórios da Assessoria de Segurança e Informação (ASI), serviço de inteligência que atuava durante a ditadura civil-militar e perdurou até 1990. A Lei nº 8.159/91 e o Decreto nº 4.073/02 asseguram o caráter público e valor permanente de tais documentos das antigas estatais, e devem ser recolhidos a instituições arquivísticas públicas, em suas esferas de competência.
Segundo o procurador da República Julio José Araujo Junior, que assina a recomendação, a disponibilização pública deste acervo é relevante para contar a história de Volta Redonda e as violações ocorridas durante a ditadura. "Houve a cooperação da empresa quando do trabalho da comissão da verdade e o objetivo agora é assegurar a entrega do acervo ao Município", afirmou.
