MPF/RJ quer prisão de filho do bicheiro Turcão e mais quatro policiais federais

O Ministério Público Federal (MPF) pede execução provisória com a prisão do filho do bicheiro Turcão, Antônio Petrus Kalil Filho, e dos policiais federais Cláudio Guerra, Emídio Gentil, Osvaldo Souza e Clodoaldo Lemos, após mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Com sentença confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), eles foram condenados por formação de quadrilha, prevaricação e corrupção. A execução da pena estava suspensa devido a recursos às instâncias superiores (STJ e STF).

No recente julgamento do Habeas Corpus n. 126.292, o STF voltou a admitir a execução provisória da pena, antes do trânsito em julgado. “A jurisprudência anterior tinha bons fundamentos, mas quebrava o sistema, incentivando o artifício dos recursos infinitos após a publicação do acórdão condenatório, de modo a se alcançar a prescrição antes do início do cumprimento da pena.  Embora talvez fosse melhor, na minha opinião, a releitura constitucional da interrupção da prescrição, do que se retroceder em uma garantia penal estabelecida, a verdade é que o novo entendimento apoia-se na previsão constitucional de que cabe a privação da liberdade obedecido o devido processo legal (art. 5º, LIV), sendo que o devido processo legal hoje não confere efeito suspensivo aos recursos contra a condenação em segundo grau”, entende o procurador da República Leandro Mitidieri.

Ligação com a Operação Furacão - As condenações decorrem da revelação do tratamento diferenciado dado por policiais federais ao bicheiro Turcão, preso na Operação Furacão, deflagrada em 2007. O contraventor recebia tratamento privilegiado, com direito a paradas em restaurantes e reuniões secretas com parentes, amigos e até com a amante. A proximidade era tal que policiais chegaram a intermediar encontro de Turcão com a namorada de dentro da viatura da corporação. O tratamento privilegiado ao bicheiro era intermediado pelo seu filho Antônio Petrus Kalil Filho, que fornecia vantagem indevida aos policiais em troca do tratamento privilegiado dado pelo Setor de Custódia da PF.

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