MPF assina TAC com prefeitura do Rio para garantir reformas no Zoológico
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) assinou nesta sexta-feira, 19 de fevereiro, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual a prefeitura do Rio de Janeiro se compromete a realizar um conjunto de 26 intervenções no Zoológico da cidade, com o objetivo de adequar o parque aos parâmetros mínimos de funcionamento exigidos pela legislação federal e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama).
O mais antigo jardim zoológico do país, o Zoológico do Rio de Janeiro sofreu sua última reforma significativa há mais de 20 anos, em 1993. Fiscalizações do Ibama, confirmadas pelo Tribunal de Contas do Município, pela Polícia Federal e por inspeção do próprio MPF atestaram o processo de sucateamento do estabelecimento, em prejuízo aos animais e da população. A situação motivou o ajuizamento de ação civil pública, pelo MPF, em setembro de 2015.
Em 14 de janeiro de 2016, fiscais do Ibama determinaram a interdição administrativa do estabelecimento, em razão do não-atendimento às exigências mínimas determinadas pela legislação aplicável ao manejo da fauna silvestre e exótica em cativeiro. Com a interdição, a prefeitura dispôs-se a negociar o TAC para garantir a execução das obras emergenciais necessárias para a reabertura do parque.
O TAC contempla reformas em 26 setores do parque, sendo que a conclusão das obras é exigida na quase totalidade dos casos como condição para a reabertura do zoológico à visitação pública. A Secretaria Municipal do Meio Ambiente, responsável pelo parque, informou que as obras de reforma estão todas em andamento, e solicitou uma inspeção do Ibama no dia 25 de fevereiro próximo, quando, segundo a prefeitura, as intervenções estabelecidas no TAC estarão concluídas, exceto aquelas para as quais há prazo posterior específico previsto no documento.
Estão contempladas no TAC reformas nos recintos dos elefantes, ursos (pardo e de óculos), grandes felinos, primatas do novo e velho mundo, rapinantes, crocodilianos, lobo-marinho, serpentes, viveirão e setor de reprodução das aves, voadeira das araras, aquário, corredor da fauna e cozinha. O setor extra, local onde ficam abrigados os animais doentes ou em quarentena, que estava praticamente desativado, será integralmente reformado para voltar a realizar suas funções.
O TAC ainda determina à prefeitura manter equipe mínima de conservação do estabelecimento, bem como programa permanente de enriquecimento ambiental, com a criação de ambientes adequados para cada espécie. Por meio do acordo, a prefeitura foi obrigada, também, a atender plenamente à legislação federal referente à disposição dos resíduos sólidos gerados, e a providenciar a reativação da estação de reuso da água, atualmente abandonada. O documento ainda exige que a prefeitura e a concessionária que irá gerir o estabelecimento providenciem, no prazo de 230 dias, a devida licença de operação do zoológico, e autorização de manejo definitiva, exigidas pela legislação federal para o funcionamento regular do parque.
Em caso de descumprimento de quaisquer obrigações previstas, há a imposição de multa diária de R$ 100 mil reais, sem prejuízo da execução judicial específica das obrigações de fazer estabelecidas.
Para o procurador da República Sergio Gardenghi Suiama, que assina o TAC, o documento representa um avanço no que diz respeito à situação do zoológico da cidade: “Até 2016, o zoológico da cidade foi abandonado pela administração municipal. Com o TAC, garantimos não apenas promessas futuras, mas obras concretas, que já estão sendo executadas, e que são uma condição para a reabertura do parque. Acreditamos que, com a conclusão dessas obras, e após o levantamento da interdição administrativa, a população já poderá notar a diferença”, afirma o procurador.
Nos termos da cláusula 4ª do TAC assinado, o Ibama fará uma inspeção no dia 25 de fevereiro próximo, ocasião em que os técnicos do órgão ambiental verificarão se foram ou não atendidos os percentuais mínimos das obras e demais exigências constantes do documento. Caso estejam atendidos, o parque poderá ser reaberto à visitação pública.
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