A Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de transportes (Dnit) informou ao MPF o cronograma das obras na BR 393, no trecho compreendido entre os Km 291 e 301. De acordo com as informações prestadas, as obras começam no mês que vem.
O Dnit celebrou contrato com a empresa Macadame Engenharia. Com a liberação dos recursos, a primeira etapa das obras já está sendo realizada e abrange medidas de manutenção, por meio de operações "tapa-buraco". De acordo com o DNIT, a partir de março a rodovia começará a ser frisada e recapeada, devendo ser utilizado o sistema "pare e siga" nos três quilômetros iniciais. O prazo de vigência do contrato referente às obras é de dois anos.
Entenda o caso - Desde 2004, o MPF acompanha a situação da rodovia, realizando audiências e inspeções no
local. Foram constatados diversos problemas, como a má conservação da pista, que apresenta crateras, remendos no capeamento asfáltico, a falta de sinalização horizontal e vertical e perigo nos pontos de ônibus. A situação se agravou em 2009, quando o trecho foi excluído do contrato de concessão firmado para a BR-393 pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) com a empresa Acciona.
Em 2015, a Justiça acatou pedido do MPF em Volta Redonda (RJ) e determinou ao Dnit que concluísse, em no máximo de 180 dias, a licitação das obras de restauração da rodovia BR-393, entre os quilômetros 291 e 300. O trecho liga a rodovia Presidente Dutra aos municípios fluminenses de Barra Mansa e Volta Redonda. A Justiça determinou ainda a realização de obras de manutenção rotineira e preventiva em até 60 dias.
Confira aqui a íntegra da ação.
A ação pretendia ainda que o Dnit fosse condenado a analisar a possibilidade de inclusão do trecho em contrato de concessão a ser repassado à ANTT. Após parcial cumprimento da decisão liminar, por meio de medidas de sinalização vertical e horizontal, o MPF vinha, desde então, cobrando a contratação das obras estruturais.
O procurador da República Julio José Araujo Junior, responsável pela ação, afirma que vai acompanhar a execução das obras, com o fim de assegurar o cumprimento daquilo que foi solicitado na ação civil pública. "O único cenário aceitável é o de efetiva melhoria das condições da rodovia", destacou.
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