MPF/RJ cobra fim da poluição causada por obra de drenagem em São João de Meriti
O Ministério Público Federal (MPF) em São João de Meriti (RJ) recomendou que a prefeitura adote medidas urgentes para acabar com a poluição do ar causada por uma obra de drenagem de águas pluviais nos bairros Parque Araruama e Jardim Sumaré. A obra é realizada com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento e teve início em 2009. Do total de R$ 101 milhões previstos do convênio entre a União e a Prefeitura, R$ 54,2 milhões já foram repassados. A execução é feita pela empresa Emissão SA, que não tem cumprido as condicionantes impostas para reduzir o transbordamento de material particulado nas vias públicas.
Veja aqui a íntegra da recomendação.
Em vistoria realizada no dia 27 de julho, a procuradora da República Luciana Gadelha, que assina a recomendação, verificou níveis alarmantes de poluição do ar nos dois bairros onde a obra é executada, provocado pelo material particulado oriundo do canteiro de obras e pela movimentação em ruas onde houve intervenção, ainda sem pavimento. O material suspenso põe em risco a saúde dos moradores e pode causar problemas respiratórios e cardíacos, além de danos ao meio ambiente. Na recomendação, a procuradora alerta que há um posto de saúde ao lado do canteiro, bem como um colégio estadual e unidades do programa Minha Casa Minha Vida nas proximidades. “As obras de drenagem se arrastam nos bairros Parque Araruama e Jardim Sumaré há cerca de cinco anos, sem a sua conclusão definitiva, causando grandes prejuízos à população,” afirma a procuradora.
Outro alerta é que a licença ambiental de instalação, vencida desde fevereiro de 2013, impõe medidas de controle para evitar que o material particulado seja lançado em vias públicas. Estudos citados na recomendação apontam uma série de precauções que reduzem a emissão de partículas poluentes, como a proteção do solo com vegetação ou pavimentação, a instalação de barreiras físicas para conter a poeira, a umidificação de estoques de terra e até a utilização de lonas sobre estes estoques e os caminhões de transporte de material.
O MPF pede que a Emissão SA apresente o plano de gestão da obra, prevendo a execução de medidas para a prevenção e o controle da poluição atmosférica, e que cumpra imediatamente as condicionantes ambientais impostas para a instalação das obras de drenagem, como a cobertura de cargas com lona e a lavagem dos pneus dos veículos. Além disso, pede que a prefeitura fiscalize a obra e verifique se todas as condicionantes da licença de instalação estão sendo cumpridas. O prazo é de cinco dias para que sejam informados a data de início das atividades e o prazo para conclusão, com a descrição e o cronograma das ações que serão executadas.
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