MPF/RJ defende a regulamentação de instrumentos para garantir função social de imóveis em Volta Redonda

O MPF realizou nesta quarta-feira, 13 de abril, audiência pública para tratar de "Instrumentos urbanísticos e a função social da propriedade". A audiência contou com a participação de representantes do Poder Executivo e do Legislativo, além da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e dos movimentos sociais.

Ao abrir o encontro, o procurador da República Julio José Araujo Junior esclareceu que a audiência pública é utilizada pelo MPF sempre que há necessidade de colher elementos para o convencimento do órgão. "Não existe audiência quanto a tema em que o MPF já tomou posição", ressaltou. Destacou também os aspectos da função social da propriedade e fez uma análise dos instrumentos urbanísticos de Volta Redonda, que não receberam regulamentação desde a aprovação do plano diretor da cidade, ocorrida em 2008. "É necessário que a sociedade discuta como concretizar a intervenção no espaço urbano", afirmou o procurador.

A seguir, houve a fala do professor de sociologia da Universidade Federal Fluminense, Raphael Lima, que descreveu a relação da Companhia Siderúrgica Nacional com a cidade de Volta Redonda, antes e depois da privatização. Raphael ressaltou que sua pesquisa constatou que há o risco de que alguns setores da usina tendem a desaparecer nos próximos dez anos, como a metalurgia, o que levaria à necessidade de diversificação das vocações do município. Surgem, diante disso, desafios para o poder público nesta nova etapa, para a empresa quanto à sua atuação na cidade e para os movimentos sociais.

Em seguida, o presidente da Câmara de vereadores Edson Quinto afirmou que o poder legislativo está à disposição para levar adiante as questões da cidade e levantou a necessidade de este debate ser levado aos vereadores como agenda prioritária.

O secretário de planejamento do Município, Lincoln Botelho, traçou um histórico das medidas adotadas pelo Município e reconheceu que a pauta da política urbana historicamente não é tratada como prioridade em cidades do porte de Volta Redonda. Ressaltou que a prefeitura carece de pessoal capacitado para a elaboração e execução de leis relacionadas ao direito à cidade, porém destacou que é possível levar adiante uma agenda quanto a este tema, dando ênfase, de início, à lei de uso e ocupação do solo para depois discutir os instrumentos urbanísticos do parcelamento ou edificação compulsórios e o IPTU progressivo.

Márcio Lins, representante da CSN, apresentou o ponto de vista da empresa sobre a questão. Frisou o caráter empresarial da atividade da siderúrgica e destacou a responsabilidade junto aos acionistas. Apontou a mesma preocupação que o professor Raphael Lima acerca dos rumos de certos setores da atividade industrial. Após sua fala, representantes de empresas contratadas pela CSN apresentaram projetos que estão sendo elaborados para as áreas não-operacionais atribuídas à empresa.

Na sequência, foi a vez dos representantes do Coletivo Terras de Volta, Danilo Spinola Caruso e Raquel Giffoni, exporem seus pontos de vista. O primeiro destacou que os imóveis não operacionais não pertencem à CSN, o que vai continuar sendo objeto de mobilização dos movimentos sociais na cidade e de análise em outras instâncias judiciais. Destacou, ainda, que o projeto apresentado pela CSN não atende aos anseios da sociedade, que sequer foi consultada, mas apenas ao um grupo de pessoas mais ricas.

Raquel apresentou sondagem popular realizada pelo Movimento Ética na Política em parceria com o Coletivo Terras de Volta, na qual se constatou que a grande maioria da população deseja ver uma destinação social aos imóveis atribuídos à CSN.

A plateia teve também a oportunidade de se manifestar. Cerca de 10 pessoas ressaltaram a dívida social da CSN com a cidade e a necessidade de dar destinação a imóveis não utilizados, como o centro de puericultura e o escritório central. Questionou-se também a falta de atuação do Executivo e do Legislativo para enfrentar este problema. Houve também manifestações contra a postura intolerante, em determinadas ocasiões, da empresa e de certos setores da imprensa local, que "não estaria praticando jornalismo, mas mera reprodução de interesses da CSN". Alguns pediram solidariedade ao grupo Bosque dos Bambus, que estaria sendo processado pela CSN por ter feito uma intervenção artística e ambiental em área titularizada pela empresa.

Ao final, o procurador da República Julio Araujo parabenizou a todos pelo debate de alto nível, com diálogo franco e sereno. "Podemos concordar ou discordar, mas o enfrentamento dos problemas de Volta Redonda passa por colocarmos todos os interesses a mesa e buscarmos soluções concretas para as demandas sociais", afirmou.

Definiu-se que será cobrado do Poder Executivo uma agenda positiva sobre a política urbana, com definições sobre propostas quanto aos temas discutidos. O Poder Legislativo realizará audiência pública sobre o tema e a CSN fará uma avaliação das questões levantadas e se colocou à disposição para novos encontros.