MPF/RJ recomenda obras para a adequação do escoamento de águas pluvias em Barra Mansa (RJ)
Moradores do município fizeram manifestação contra as constantes enchentes na região
O Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda (RJ) expediu recomendação ao município de Barra Mansa, ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto e à Superintendência de Obras e Serviços Públicos de Barra Mansa para que realizem as obras de reparação necessárias ao adequado escoamento das águas pluviais no bairro Boa Sorte, em Barra Mansa (RJ). Após reunião na Procuradoria de Volta Redonda, no dia 8 de junho, que teve a presença dos moradores, ficou clara a necessidade de solução urgente para o caso, diante da gravidade da situação.
A recomendação foi expedida levando em consideração o Inquérito Civil Público nº 1.30.010.000105/2015-40, instaurado para apurar o abandono do trecho de malha ferroviária que corta Rio Claro, Lídice e Getulândia pela concessionária Ferrovia Centro Atlântica. Segundo os moradores do bairro Boa Sorte, a ocorrência de constantes enchentes é resultado da ausência de escoamento de águas pluviais na área da ferrovia.
Além da realização das obras de reparação, o MPF recomendou também que o município de Barra Mansa, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto e a Superintendência de Obras e Serviços Públicos de Barra Mansa esclareçam à comunidade acerca das medidas que serão adotadas, bem como identifiquem junto a ela as necessidades a serem supridas.
A recomendação foi expedida levando em consideração o Inquérito Civil Público nº 1.30.010.000105/2015-40, instaurado para apurar o abandono do trecho de malha ferroviária que corta Rio Claro, Lídice e Getulândia pela concessionária Ferrovia Centro Atlântica. Segundo os moradores do bairro Boa Sorte, a ocorrência de constantes enchentes é resultado da ausência de escoamento de águas pluviais na área da ferrovia.
Além da realização das obras de reparação, o MPF recomendou também que o município de Barra Mansa, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto e a Superintendência de Obras e Serviços Públicos de Barra Mansa esclareçam à comunidade acerca das medidas que serão adotadas, bem como identifiquem junto a ela as necessidades a serem supridas.
Os destinatários têm um prazo de 90 dias para realizar as obras e 10 dias para se manifestarem quanto ao acatamento dos termos da recomendação, encaminhando comprovação de seu cronograma de cumprimento.
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
Tels: (21) 3971-9460/ 9488
www.prrj.mpf.mp.br
twitter.com/MPF_PRRJ
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
Tels: (21) 3971-9460/ 9488
www.prrj.mpf.mp.br
twitter.com/MPF_PRRJ
