MPF cobra do prefeito do Rio execução de obras na Lapa e na Cinelândia

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, que execute as duas obras incluídas pelo município no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) das Cidades Históricas. A complementação do projeto Lapa Legal e a revitalização do entorno do Passeio Público, na Cinelândia, foram selecionadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para receber recursos do PAC. No caso da Cinelândia, foram destinados R$ 7,2 milhões. Já para a revitalização da Lapa, seriam investidos R$ 3,9 milhões.

Confira as íntegras das recomendações: Lapa / Cinelândia.

Nas duas recomendações, o MPF pede que a prefeitura busque a captação dos recursos necessários para a execução dos projetos, solicite a prorrogação do termo de compromisso para o recebimento de recursos federais e dê início às obras. Apesar de ter assinado o termo de compromisso com o Iphan em 2014, a prefeitura desistiu dos projetos por considerar que as exigências feitas pelo Instituto demandariam ajuste no planejamento de custos e que o prazo necessário para a elaboração de novas peças técnicas, para aprovação junto aos órgãos competentes e para licitação dos serviços seria maior do que o imposto pelo Governo Federal como limite para a contratação, que termina em novembro. Além disso, a prefeitura alegou problemas na liberação de recursos pela Caixa Econômica Federal.

O MPF lembra que o prefeito se comprometeu a executar as obras observando os critérios de qualidade técnica, os prazos e os custos previstos e que estava ciente de que a obtenção de recursos adicionais para a realização dos serviços era de responsabilidade da prefeitura. “O prefeito do Rio de Janeiro, ao firmar os termos de compromisso, estava ciente do valor que seria disponibilizado, ciente de que esse valor não poderia ser aumentado em termo aditivo, e ciente de que seria responsável pela captação de recursos adicionais eventualmente necessários à consecução do objeto”, afirma o procurador da República Renato Machado, autor das recomendações. Ele ressalta que o compromisso assumido vincula a Administração Pública municipal, que é obrigada a realizar as obras.

Localizadas na região central do Rio de Janeiro, a Lapa e a Cinelândia reúnem edifícios e monumentos que fazem parte do patrimônio histórico da cidade. O Passeio Público, situado entre os dois bairros, foi o primeiro parque ajardinado do Brasil, construído no século XVIII.

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