MPF/RJ denuncia risco de iminente fechamento da Reserva Biológica do Tinguá (RJ)
O Ministério Público Federal (MPF) em São João de Meriti (RJ) expediu recomendações ao Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente, ao Presidente e ao Coordenador Regional do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), na 8ª Região, com o objetivo de assegurar a condições mínimas de funcionamento da Reserva Biológica do Tinguá.
A Recomendação n.º 01/2016 recomenda ao ICMBIo a designação com urgência de quantitativo mínimo de três analistas ambientais para compor a Reserva Biológica do Tinguá, assegurando a continuidade das atividades de fiscalização da unidade. Recomendou, ainda, a apresentação de um Plano de Monitoramento e Fiscalização da Rebio Tinguá, prevendo cronograma de fiscalizações da unidade, bem como a contratação de apoio administrativo à Rebio Tinguá, de forma a assegurar o atendimento das demandas administrativas da Unidade de conservação.
A Recomendação n.º 02/2016 recomenda ao ICMBIO a reforma completa das instalações físicas, hidráulicas e elétricas das 3 (três) estruturas que compõem a sede administrativa da Rebio Tinguá, a regularização do pagamento dos salários dos prestadores de serviços terceirizados com atuação na Rebio Tinguá, viabilizando a continuidade dos serviços prestados, dentre outras providências administrativas necessárias ao regular funcionamento da Rebio Tinguá.
Entenda a atuação do MPF no caso
No ano de 2015, o Ministério Público Federal instaurou o Inquérito Civil Público n° 1.30.017.000668/2015-78, com o objetivo de apurar a precariedade na estrutura física e de pessoal da Rebio doTinguá. Após inspeção realizada na sede da unidade, verificou-se que a Rebio conta com estrutura física extremamente precária, com a última reforma tendo ocorrido há cerca de quinze anos, em 2001. Constatou-se que a unidade conta atualmente apenas com um analista ambiental apto a realizar as atividades de fiscalização da Reserva, a qual tem mais de 26 000 hectares de extensão. Nos últimos três anos, apurou-se que o quantitativo de autos de infração lavrados no âmbito da Rebio do Tinguá teve redução drástica de 153 autos emitidos em 2014, para 53 autos lavrados em 2015 e para apenas 3 autos lavrados em 2016, situação que demonstra o total e completo abandono da Reserva Biológica do Tinguá. Apontou-se no ICP, ainda, a desproporcionalidade nos critérios utilizados pela Rebio para a lotação de analistas ambientais. O Parque Nacional da Tijuca, unidade com extensão de quatro mil hectares, conta com doze analistas ambientais, não se justificando a Rebio do Tinguá, com extensão seis vezes maior, ter quantitativo de apenas um analista ambiental, apto a realizar fiscalizações.
Além do gravíssimo quadro de insuficiência de pessoal em suas atividades - fim, a Reserva Biológica do Tinguá passa por grave carência de pessoal em suas atividades – meio, visto que foi finalizada a contratação de secretária administrativa para a unidade, além de que os salários dos terceirizados das áreas de limpeza e conservação estão atrasados há mais de três meses.
Sobre a Rebio Tinguá - A Reserva Biológica do Tinguá, criada pelo Decreto n.º 97.780 de 23 de maio de 1989, é uma unidade de conservação de proteção integral da União Federal, sendo uma das maiores unidades de conservação federal da Mata Atlântica do Estado do Rio de Janeiro, tendo um importante papel de corredor ecológico na composição do mosaico Mata Atlântica Central Fluminense. Nos limites da Rebio Tinguá estão inseridos os municípios de Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Petrópolis e Miguel Pereira e na sua Zona de Amortecimento outros dois municípios (Queimados e Japeri), estimando-se uma média de dois milhões de habitantes (IBGE, 2010), em seu entorno (fl. 67 do ICP). A Reserva Biológica do Tinguá tem um papel fundamental no abastecimento de água da baixada fluminense e do Estado do Rio de Janeiro.
Reunião: Para tratar do cumprimento das Recomendações, o MPF realizará reunião no próximo dia 10 de junho, às 9h da manhã, na sede da PRM Petrópolis (Av. Dom Pedro, I, 275, Centro, Petrópolis), a qual contará com a participação da Presidência do ICMBIO, Coordenação Regional do ICMBIO – 8ª Região e representante da Rebio Tinguá, além da presença das procuradoras da República Luciana Portal Gadelha (lotada em São João de Meriti) e Vanessa Seguezzi (lotada em Petrópolis).
Para a procuradora da República Luciana Portal Gadelha, responsável pelas recomendações, "é necessário a conjugação de esforços por parte do Ministério do Meio Ambiente e do ICMBIO, com a finalidade de consolidar no estado do Rio de Janeiro a Reserva Biológica do Tinguá. Sem as condições mínimas de funcionamento, como pessoal da área – fim e meio, estrutura física adequada, pode-se falar que a Reserva Biológica do Tinguá é uma unidade de conservação virtual, vale dizer, só existe no papel. Espera-se que com a reunião a ser realizada no próximo dia 10 de junho o Ministério do Meio Ambiente e o ICMBIo adote providências efetivas para a consolidação da referida unidade de conservação".
Acesse a íntegra das recomendações aqui:
Recomendação 1
Recomendação 2Assessoria de Comunicação Social
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Tels: (21) 3971-9460/ 9488
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