MPF/RJ: audiência discute proteção à memória do rádio brasileiro
Aos 87 anos, o compositor Edino Krieger compareceu à audiência pública promovida pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) para discutir a gestão do patrimônio histórico e cultural brasileiro, especificamente do acervo da Rádio MEC e o edifício “A Noite”. Por 35 anos, de 1950 a 1985, Krieger trabalhou na Rádio MEC, ajudando a construir as memórias do rádio brasileiro. “É possível ter a conservação com inovação. É preciso usar o acervo para que as memórias façam parte da programação da rádio”, reivindicou o veterano.
Compositor Edino Krieger participa da audiência pública
O objetivo da audiência foi colher informações para dois inquéritos civis em tramitação do MPF (1.30.001.006621/2013-25 e 1.30.012.000772/2006-11), que apuram por que motivo a União está demorando tanto tempo realizar as obras necessárias no prédio que abriga o acervo histórico da Rádio MEC, na Praça da República nº 141-A, sob a guarda e responsabilidade da Empresa Brasileira de Comunicações, e que se encontra interditado há quase três anos. Além disso, também apuram as razões que levam a União e o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) a não realizaram as reformas estruturais necessárias no prédio “A Noite”, um dos marcos na história da arquitetura na cidade do Rio de Janeiro, situado na Praça Mauá.
Presidida pelo procurador da República Jaime Mitropoulos, a audiência pública foi realizada no auditório da Procuradoria da República no Rio de Janeiro (PR/RJ), na última quarta-feira (9). “O evento reuniu os dois temas – o acervo da rádio MEC (prédio na Praça da República) e o edifício “A Noite” – pela pertinência temática, já que os dois locais se encontram em deterioração e é preciso elucidar os motivos, buscando, principalmente, soluções para os dois casos”, explicou Mitropoulos.
Após a abertura da audiência, quando foram explicadas as regras de participação, as instituições e os cidadãos tiveram a oportunidade de se pronunciar. A primeira participação foi a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), responsável pela gestão da Rádio MEC. A superintendente Regional da EBC, Marília Kairuz, destacou que o acervo será transferido, provisoriamente, para o prédio onde hoje está funcionando a rádio, na rua Gomes Freire, bem como para três casas na rua dos Inválidos, onde, de acordo com ela, o material será melhor abrigado. “Entendemos que o acervo não é apenas nosso patrimônio, mas parte do nosso ativo”.
Kairuz também informou que já foi homologado pregão eletrônico para contratação de empresa que realizará projetos executivo e básico para futura reforma do prédio da Rádio MEC, onde está previsto para funcionar um memorial do rádio brasileiro. O prédio está localizado na Praça da República, n° 141-A, e possui seis andares, incluindo o maior estúdio sinfônico da América do Sul. A promessa é de que a rádio volte a funcionar no prédio, tão logo terminadas as reformas.
Já o Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) se posicionou em relação aos dois casos. Sobre o prédio da Rádio MEC, a superintendente em exercício, Mônica da Costa, confirmou que o corpo técnico do IPHAN já atestou a riqueza do acervo da rádio como valor cultural para a sociedade, instaurando processo de tombamento. Uma das pendências, de acordo com a superintendente, é o envio do inventário do acervo pela EBC ao Instituto. Em relação ao edifício “A Noite”, a superintendente informou que já foi homologado o tombamento do imóvel. A respeito, o Procurador da República ressaltou a importância da EBC e do INPI comunicarem ao IPHAN sobre as medidas administrativas que estão adotando visando à reforma dos prédios e à preservação do acervo.
Em seguida, foi a vez do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) se pronunciar sobre o edifício “A Noite". O vice-presidente do Inpi, Mauro Maia, contextualizou a situação da edificação, que há 20 anos aguarda reforma. De acordo com o histórico traçado, em 1997, um laudo da Defesa Civil apontou que havia risco de desabamento. Em caráter de urgência, foi realizado projeto básico para reforma do edifício. Por irregularidades encontradas no processo licitatório, o projeto foi judicializado. Por conta disso, “houve uma celeuma interna sobre usar ou não o projeto que era objeto de uma ação civil pública”. Só em 2006, após manifestação técnica para descartar o projeto antigo, é que a administração do Inpi optou por um novo projeto básico. Em 2012, é lançado um novo edital para contratar empresa para a realização de novo projeto básico. No mesmo ano, a Controladoria-Geral da União (CGU) recomenda a revogação do processo, por não respeitar os parâmetros do Iphan. Em 2013, a Secretaria de Orçamento e Finanças suspende verbas para a reforma. Em 2015, é celebrado contrato para preservar a fachada, que apresentava iminente risco de desabamento. “Sem orçamento, toda nossa ação fica limitada, já que a reforma custaria hoje em torno de R$ 150 milhões. Por entender que a solução não está restrita a alçada do Inpi, resolvemos compartilhar o problema com os entes federais”. Atualmente, o Inpi diz gastar R$ 4,5 milhões por ano para manutenção do prédio, sem qualquer uso da edificação.
Sociedade participa de audiência pública
A Sociedade dos Amigos da Rádio MEC também se pronunciou sobre o caso da emissora radiofônica. O presidente da entidade, Renato Rocha, questionou a legalidade da transferência da gestão da Rádio para a Secretaria de Comunicação. “Como educativa, a rádio tem que voltar para a gestão do Ministério da Educação”. Ouvintes e representante dos trabalhadores da rádio também se pronunciaram.
Apesar de a União ser proprietária das edificações e da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) ter confirmado presença, nenhum representante da SPU compareceu. Todas as informações prestadas durante o evento instruirão os dois inquéritos civis. O Procurador da República informou que requisitará da EBC e do INPI cópias dos laudos e vistorias técnicas realizados em 2015, e que requisitará fiscalizações ao Corpo de Bombeiros e à Defesa Civil.
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
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