MPF quer prevenir rompimento de barragem na Serra da Bocaina (RJ)
Em janeiro, nível da barragem subiu um metro acima do limite e apresenta sinais de erosão
Em ação do Ministério Público Federal (MPR) em Angra dos Reis (RJ), a Justiça Federal concedeu liminar para determinar que a empresa Nova Suíça Empreendimentos Turísticos e Hoteleiros apresente, em até cinco dias, à Defesa Civil, ao Município de Bananal e à Agência Nacional de Águas (ANA) relatório atualizado de inspeção da Barragem Bocaina, atestando a segurança da estrutura. No relatório de vistoria, deve-se demonstrar ainda as medidas emergenciais adotadas de segurança para que não haja o seu rompimento ou transbordo descontrolado.
“Em caso de rompimento ou vazamento descontrolado, haverá alagamentos nos bairros Sertão do Bracuí e Bracuí no Município de Angra dos Reis e, também, à montante do Parque Nacional da Serra da Bocaina, Unidade de Conservação de Proteção Integral, colocando em risco a vida de pessoas e também ocasionando severos danos ambientais”, alerta a procuradora da República Monique Cheker, autora da ação.
Barragem de Bocaina
A represa e a barragem do rio Paca Grande encontram-se em Bananal (SP) e situam-se na Zona de Amortecimento do Parque Nacional da Serra da Bocaina.
Em vistoria realizada pela Secretaria Especial de Defesa Civil de Angra dos Reis, a represa encontrava-se em sua cota máxima. Na semana do dia 2 de janeiro de 2016, o índice pluviométrico local foi elevado, o que fez com que a barragem atingisse o nível de aproximadamente 1 metro acima do extravaso, sendo que não foi possível quantificar as comportas abertas durante o evento.
A barragem, anteriormente utilizada para geração de energia elétrica, está atualmente desativada, assim, sem os cuidados necessários para a sua manutenção. Apesar da barragem da Bocaina ter condição estrutural, no momento da vistoria da Defesa Civil de Angra dos Reis, notou-se alguns sinais de erosões nas laterais na parte frontal no corpo do aterro, que caracterizam a ocorrência de transbordo descontrolado.
Em caso de descumprimento da decisão judicial, é estipulada multa diária de R$ 10 mil.
Assessoria de Comunicação Social
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