Justiça indisponibiliza bens de ex-diretora e ex-tesoureira de escola pública de Nova Iguaçu
Em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em São João de Meriti (RJ), a Justiça decretou, liminarmente, a indisponibilidade de bens de ex-diretora da escola municipal Dr. José Froes Machado, em Nova Iguaçu, Baixada Fluminense, por desvio de recursos públicos federais do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). O ex-marido da gestoras é apontado como responsável pela confecção de notas fiscais falsas com valores de produtos que não foram entregues à escola. Foi decretada a indisponibilidade de bens de Liz Torres Bodevan de Amorim e Ulysses Nascimento Valença até o valor de R$ 215 mil e R$ 230 mil, respectivamente, para possível pagamento de multa e ressarcimento do dano, em caso de condenação.
Veja aqui a íntegra da decisão liminar.
A investigação do MPF constatou que a ex-diretora da escola, Liz Torres Bodevan de Amorim, fez saques de valores do PDDE em seu nome e de seus parentes, que somam mais de R$ 11 mil. O ex-marido dela, Ulysses Nascimento Valença, recebeu mais R$ 33 mil, por meio de cheques nominais, por ter fornecido notas fiscais falsas para aprestação de contas da escola. Liz Torres também ajudou o ex-marido a pagar uma prestação do seu carro próprio, com cheque da escola, no valor de R$ 5 mil. No total, mais de R$ 117 mil da escola foram usados para fins pessoais.
A ex-tesoureira da escola, Márcia Alves de Lima Souza, confessou em depoimento ter assinado três cheques em branco para ex-diretora Liz. Ela também fez depósito de cheques da escola em sua conta. Os três foram denunciados por crime de improbidade administrativa. O MPF requereu à justiça a decretação do sequestro e indisponibilidade dos bens dos envolvidos e a condenação ao ressarcimento dos valores desviados e ao pagamento de R$ 100 mil de indenização por dano moral.
O Programa Dinheiro Direto na Escola é um dos mais importantes programas de financiamento da educação. As verbas federais são repassadas diretamente às escolas públicas municipais e estaduais, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FNDE), e possibilitam complementar a verba local. A partir de uma boa gestão, são capazes de transformar a realidade escolar.
