MP/RO e MPF expedem recomendações conjuntas para melhoria de condições de escolas em Alto Alegre do Parecis
O Ministério Público do Estado de Rondônia e o Ministério Público Federal (MPF) expediram recomendações conjuntas às secretarias de Educação estadual e municipal e ao prefeito de Alto Alegre do Parecis para execução de medidas que visam melhorar as condições de funcionamento das escolas daquele município.
As recomendações, subscritas pelo promotor de Justiça Fábio Augusto Capela Sampaio e o procurador da República Henrique Felber Heck, foram fruto de informações colhidas em questionários aplicados durante visitas técnicas na execução do Projeto MPEduc, que identificaram algumas deficiências no funcionamento das escolas.
Ao secretário de Educação Municipal de Alto Alegre dos Parecis, os MPs recomendam que sejam adotadas providências a fim de oferecer aos professores da rede de ensino municipal cursos e outras práticas de formação continuada, garantindo assim educação social de qualidade aos seus alunos.
À Secretaria de Estado de Rondônia, pede-se a elaboração, no prazo de 90 dias, de cronograma de obras da reforma da quadra poliesportiva da Escola Artur Costa e Silva e que a obra seja executada no prazo máximo de um ano. Os MPs pedem também que seja promovida, no prazo máximo de 90 dias, a manutenção adequada das redes elétrica e hidráulica daquela escola.
Quadras, bibliotecas e banheiros
O prefeito e a secretária municipal de Educação também receberam recomendações para reformarem as quadras poliesportivas das escolas Marcelo Gama, Severino Batista Costa, Euzébio de Queiroz, João Paulo I e Dalva Pereira da Silva. Os MPs também recomendaram a instalação de bibliotecas nas escolas Severino Batista Costa, João Paulo I, Educandário Paulo Freire e Dalva Pereira da Silva.
Pelas recomendações, os gestores públicos devem ainda elaborar, no prazo de 60 dias, cronograma de obras a serem realizadas nas escolas Marcelo Gama, Euzébio de Queiroz, Severino Costa e Educandário Paulo Freire, a fim de adequar os banheiros a boas condições sanitárias.
Além disso foi também recomendada a instalação de bebedouros suficientes, com água potável refrigerada (um para cada 75 alunos) e a colocação de aparelhos de ventilação e refrigeração em escolas listadas na recomendação.
Ao final do prazo estabelecido para informações preliminares acerca do cumprimento das recomendações, os MPs realizarão audiência pública para apresentação dos resultados alcançados.
Fonte: Ascom MPRO
