Eletrobrás admite ao MPF/RR que não havia óleo suficiente para suprir demanda de energia
Em reunião com os procuradores da República do Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR), realizada na sede do órgão na última semana, dirigentes da Eletrobrás Distribuição Roraima e da Eletronorte admitiram que havia estoque insuficiente de combustível para suprir toda a demanda energética durante apagão, ocorrido na madrugada do dia 7 de março.
Conforme consta na ata da reunião, "[A longa falta de energia] foi justificada pelo fato de que, como o estado é atendido também pela energia originária da Venezuela, não havia suprimento de combustível necessário, tendo em vista que a demanda é programada para atender a cerca de 60 MWe".
“As usinas termelétricas foram construídas às pressas, sem o licenciamento ambiental correto, tendo em vista o risco iminente de interrupções no fornecimento venezuelano. Desta forma, se esse foi o fundamento – estar pronta para suprir eventual corte no fornecimento do linhão de Guri –, não fazia sentido a falha de funcionamento, por ausência de óleo diesel, durante o período em que o sistema venezuelano ficou fora do ar”, ponderou o procurador da República, Fábio Brito Sanches.
Segundo o presidente da Eletrobras Roraima, Luiz Henrique Hamann, houve problemas técnicos nos disjuntores localizados na estação de Las Claritas, na Venezuela, mas as termelétricas existentes seriam suficientes para suprir a demanda.
“Leva-se cerca de uma hora para ligar todo o equipamento, e a suspensão da energia da Venezuela trouxe outros problemas elétricos para nosso sistema. Quando estivemos aptos a operar optamos por manter os serviços essenciais por mais tempo, já que não tínhamos respostas da Venezuela sobre quando o problema seria resolvido. Poderíamos suprir toda capacidade energética do estado, mas não por mais de um dia. Enfrentamos dificuldades na logística de transporte imediato de óleo até Boa Vista. Mas já compramos mais óleo e estaremos preparados para eventos similares ao do dia 7”, explicou o dirigente.
De acordo com o gerente de distribuição da Eletronorte, Roni Franco, o contrato firmado em 2001 com a empresa CORPOELEC, da Venezuela, e previsto até 2021, era de 200 megawatts, mas sofreu alterações ao longo do tempo, estando, atualmente, no patamar de fornecimento de 110 megawatts médios. “Após essas reduções, o MME autorizou a complementação dos megawatts faltantes em Roraima por meio de termoelétricas, e hoje, prevendo um possível colapso na Venezuela, estamos autorizados a atender toda a capacidade do estado até que seja integrado ao sistema nacional”, detalhou.
Plano de Ação - Além dos procuradores da República do MPF/RR e dos gestores da Eletrobrás e Eletronorte, a reunião contou com representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Companhia Energética de Roraima (CERR), no qual foram levantadas algumas medidas para melhorar a qualidade do serviço de fornecimento de energia elétrica no estado.
No encontro, a Eletrobras e a Eletronorte comprometeram-se a, no prazo de dez dias, encaminhar ao MPF o plano de ações firmado com o Ministério de Minas e Energia (MME) – bem como a comprovação das medidas já adotadas desse plano –, além da nota técnica repassada ao MME com as razões para a suspensão do fornecimento de energia no dia 7 de março.
“Convocamos os representantes das instituições que tratam da questão energética para que fossem esclarecidos os motivos do apagão ocorrido na última segunda-feira. Se temos as termoelétricas não podemos ficar tanto tempo no escuro. Queremos que haja transparência também sobre todas as atividades, medidas, soluções e problemas enfrentados pelo setor. Para isso, solicitamos informações sobre o plano de ações firmado com o MME e vamos acompanhar de perto sua execução”, destacou o procurador da República Érico Gomes de Souza, que é titular, em exercício, da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC).
Já tramita na PRDC do MPF/RR procedimento para apurar o abastecimento de energia no estado. Com as constantes oscilações verificadas nos últimos tempos, a PRDC tem acompanhado quais medidas preventivas estão sendo adotadas pela Eletrobrás para evitar novos apagões.
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República em Roraima
E-mail: prrr-ascom@mpf.mp.br
Tel.: (95) 3198-2000
Siga-nos no Twitter: @MPF_RR
Facebook: /ministeriopublicofederalemroraima
