MPF/RR e Junta Comercial firmam acordo para acesso a sistemas de cadastro de imagens

O Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR) e a Junta Comercial do Estado de Roraima (Jucerr) firmaram, na manhã desta segunda-feira, 2 de maio, acordo de cooperação técnica para acesso a sistemas de dados da junta, com o objetivo de dar celeridade aos procedimentos investigativos sob responsabilidade do órgão ministerial.

O documento foi assinado pelo procurador-chefe do MPF/RR, Fábio Brito Sanches, e o presidente da Jucerr, Wanderlan Oliveira do Nascimento, no auditório da unidade.

A cooperação possibilitará ao MPF/RR ter acesso ao Sistema de Cadastro e de Imagens constante do banco de dados da Junta Comercial do Estado, ficando o órgão responsável por utilizar o acesso conveniado exclusivamente no interesse funcional de sua competência, na forma e para os fins previstos em lei.

No acordo, o Ministério Público se obriga também a auditar a utilização dos acessos disponibilizados pela Jucerr, através de relatórios gerenciais de consultas realizadas. Não será permitido, de qualquer forma, dar conhecimento a terceiros das informações trocadas ou geradas no âmbito do acordo firmado.

O termo de cooperação poderá ser denunciado, mesmo que imotivadamente, por qualquer das partes. O prazo para execução do objeto do acordo será de 60 meses, a partir da data de sua assinatura e autorização do Governo do Estado de Roraima.

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República em Roraima
E-mail: prrr-ascom@mpf.mp.br
Tel.: (95) 3198-2045/ 2034 e (95) 98404-5839
Siga-nos no Twitter: @MPF_RR
Facebook: /ministeriopublicofederalemroraima