Procurador-chefe participa de 'Seminário Povos Indígenas e o Direito de Consulta'
O procurador-chefe do Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR), Fábio Brito Sanches, titular do Ofício de Defesa dos Direitos Indígenas, participou na manhã desta quarta-feira, 30 de março, do Seminário Povos Indígenas e o Direito de Consulta. O evento acontece hoje e amanhã (31), das 8h às 18h, no auditório do Centro Amazônico de Fronteira (CAF), na Universidade Federal de Roraima (UFRR).
A ação, realizada pelo Conselho Distrital de Saúde Indígena (CONDISII-RR Leste), tem o objetivo de discutir com autoridades, gestores, professores e lideranças indígenas temas como direito de consulta, sistemas indígenas penais e consulta na discussão da saúde indígena.
Fábio Sanches participou do primeiro painel do evento e explanou sobre o tema Direito de Consulta Livre e Informada: porque consultar os povos Indígenas? O painel ainda contou com apresentação do presidente do Condisi, Clóvis Ambrósio, que fez um histórico da atuação do conselho, além do promotor Edson Dantas e da professora Iranir Barbosa, que falaram sobre as técnicas de consulta.
“A convenção 169/OIT e a Declaração da ONU sobre direito dos povos indígenas asseguram o direito de consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas sobre medidas de natureza administrativa e legislativa que possam vir a afetar as comunidades indígenas envolvidas. Trata-se de um direito que decorre do reconhecimento e da valorização da cultura indígena, como elemento a ser preservado em favor das presentes e futuras gerações. Ocorre, no entanto, que o Estado brasileiro desrespeita-o sistematicamente, por não assegurar seu exercício em favor das comunidades indígenas e, sobretudo, por não ter editado norma jurídica que veicule as regras de natureza procedimental que orientam o exercício do direito de consulta”, destacou o procurador.
O Seminário Povos Indígenas e o Direito de Consulta tem o apoio da Universidade Federal, do Conselho Indígena de Roraima (CIR) e da Organização dos Professores Indígenas de Roraima (Opir).
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