MPF/RR consegue prisão de três envolvidas no escândalo dos gafanhotos
O Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR) obteve a expedição de novos mandados de prisão contra três pessoas envolvidas no “escândalo dos gafanhotos”. A pedido do MPF, a Justiça Federal determinou a execução da pena de cinco anos de reclusão, no regime inicialmente semi-aberto.
O pedido segue a nova jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em decisão proferida no último dia 17 de fevereiro, admitiu a execução da pena criminal após a decisão de segunda instância, independentemente da pendência de recursos direcionados aos Tribunais Superiores.
As rés foram condenadas por envolvimento no esquema de desvio de verbas públicas conhecido como "escândalo dos gafanhotos", que consistia no cadastramento de funcionários “fantasmas” na folha de pagamento do Estado e do Departamento de Estradas e Rodagem de Roraima (DER/RR), para distribuição dos salários a deputados estaduais e outras autoridades em troca de apoio político.
Por reconhecer o abuso do direito de recorrer, o Superior Tribunal de Justiça rejeitou os recursos interpostos pelas denunciadas e determinou a baixa imediata dos autos. As acusadas permaneciam soltas, inclusive exercendo cargos na Assembleia Legislativa do Estado de Roraima e na Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa).
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