MPF/RS recomenda ao governo do estado que contrate nutricionistas para merenda escolar

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul (MPF/RS), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), enviou recomendação ao governo do Estado do Rio Grande do Sul para que, no prazo máximo de 60 dias, contrate, no mínimo, um nutricionista para cada Coordenadoria Regional de Educação e para que estabeleça metas para aproximar gradativamente o quadro de nutricionistas do estado do número considerado ideal pela resolução CFN nº 465/2010. O objetivo é assegurar a fiel implementação, execução e monitoramento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) nas escolas sob responsabilidade do governo estadual.

O MPF fixou o prazo de 30 dias para que o governador do Rio Grande do Sul responda se acatará ou não a recomendação, indicando e demonstrando as medidas administrativas que pretende adotar.

A necessidade da contratação urgente de nutricionistas para implementação e monitoramento do Pnae no Estado do Rio Grande do Sul surgiu da constatação da inadequada oferta de merenda em muitas instituições de ensino, reflexo da existência de somente duas nutricionistas contratadas, via cargo em comissão, para atender toda a rede estadual de ensino, que é composta por mais de 2.500 escolas.