MPF/RS cobra da UFRGS divulgação da lista de espera completa do Sisu

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), requer que a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) divulgue a lista de espera completa do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), dando ampla publicidade inclusive pelo site oficial da instituição. A determinação inclui a divulgação de informações como nome do candidato, classificação, pontuação, situação atual e indicação de classificação via ampla ocorrência ou afirmativa.

Na ação civil pública Nº 5014296-71.2016.4.04.7100/RS, o procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Fabiano de Moraes, questiona o posicionamento da Universidade Federal do Rio Grande do Sul em não proceder a integral divulgação de informações atualizadas a cada novo chamamento sobre situação atual e modalidade de classificação do candidato, dados essenciais à transparência da seleção, com base em argumentos como a necessidade de "implementação de novas e complexas funcionalidades nos sistemas informatizados da UFRGS, os quais, embora já estejam em fase de elaboração, ainda não estarão disponíveis para os processos seletivos – Concurso Vestibular e Sistema de Seleção Unificada – do ano de 2016”. “Outras instituições, com menor estrutura do que a UFRGS, já realizaram a divulgação da lista de espera do Sisu de forma completa, atendendo aos preceitos constitucionais e da Lei de Acesso à Informação”, acrescentou Moraes.

Em nota técnica, a Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação esclareceu que havendo vaga disponível, a convocação dos candidatos para a realização das matrículas é feita pela instituição de ensino, obedecendo a ordem de classificação segundo a nota do Enem do candidato. Daí a importância de uma lista de classificação completa e atualizada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

Ainda conforme a ação, os dados divulgados pela UFRGS mostraram-se insuficientes por não terem informação a respeito da classificação dos candidatos pelas vagas as quais concorriam, suas respectivas posições, se concorriam ao processo na modalidade de ampla concorrência ou ação afirmativa.

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