MPF em Caxias do Sul (RS) garante direito a acompanhante aos segurados do INSS durante perícias médicas
Medida beneficia a comunicação das pessoas com deficiência com os médicos
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atendeu a recomendação expedida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Caxias do Sul (RS) e tornou público o direito de os segurados se fazerem acompanhar durante as perícias médicas. A medida vai beneficiar especialmente as pessoas com deficiência que necessitam de tradutor de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para se comunicar com os médicos.
O acompanhamento deverá ser solicitado pelo segurado por meio de formulário solicitação de acompanhamento em perícia médica, que será juntado ao processo de concessão do benefício e submetido à análise do perito médico, a quem compete o deferimento do pedido.
A recomendação do MPF foi feita após ser constatado, em inquérito civil, que estava havendo recusa por parte de alguns médicos peritos do INSS em permitir que o intérprete de Libras acompanhasse o segurado na sala de perícia.
